{"data":[{"id_proposta":5422,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA ¿ ATENDIMENTO À DILIGÊNCIAMunicípio: Altamira ¿ PAFavorecido: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEProposta nº: 36000659503202500Unidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de AltamiraValor da Proposta: R$ 2.000.000,00Tipo de Proposta: INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ¿ PAPPrograma: AÇÕES E SERVIÇOS ¿ METAS QUANTITATIVASEstratégia: BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISObjeto: Aquisição de Insumos e Materiais de Uso ContínuoNatureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoSubfunção: 301 ¿ Atenção BásicaA ¿ Vinculação à Programação Anual de Saúde (PAS)O recurso será aplicado em ações estratégicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, considerando diretrizes pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), com metas quantitativas devidamente alinhadas à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Foram feitas as devidas adequações nas diretrizes, objetivos e metas da PAS vinculadas à proposta, garantindo a conformidade com as exigências da Portaria GM/MS nº 6.904/2025. Todas as metas agora referem-se exclusivamente a ações próprias da APS, excluindo qualquer relação com serviços de média ou alta complexidade.B ¿ Justificativa da AçãoA proposta visa fortalecer as ações de imunização e vigilância em saúde no município de Altamira, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, fundamentais para o desenvolvimento das atividades de vacinação, acompanhamento de contatos, visitas domiciliares e resposta rápida a surtos.As aquisições contemplarão:Seringas, agulhas e caixas de descarte;Cadernetas de vacinação, fichas e materiais de registro;Equipamentos de proteção individual (EPI) para as equipes de campo;Insumos laboratoriais e de coleta para vigilância epidemiológica;Materiais educativos e de mobilização social.Esses itens serão utilizados por equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da vigilância municipal, assegurando a ampliação da cobertura vacinal, o controle de doenças endêmicas e a prevenção de agravos imunopreveníveis.C ¿ Adequação de Diretriz e Metas na PASPara o correto alinhamento à proposta, foram selecionadas metas e diretrizes compatíveis com o financiamento da APS:Diretriz: Fortalecer a vigilância em saúde e o controle de doenças transmissíveis.Objetivo: Ampliar a cobertura de vacinação e as ações de monitoramento de casos e contatos.Meta: Realizar ações de vacinação e busca ativa em 100% das áreas urbanas e rurais com baixa cobertura, utilizando insumos adquiridos com o recurso proposto.D ¿ Observância LegalRessalta-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o §10 do Art. 166 da Constituição Federal, sendo aplicados exclusivamente na aquisição de material de consumo relacionado à Atenção Básica, conforme determina a Portaria GM/MS nº 6.904/2025","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}