{"data":[{"id_proposta":5421,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica visa respaldar a alocação de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o fortalecimento das ações de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde do município de Altamira/PA, considerando o relevante papel das ações preventivas e de promoção da saúde no controle das condições crônicas e na melhoria da qualidade de vida da população.Altamira possui uma extensa área territorial e uma população considerável, incluindo comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas, o que impõe desafios logísticos e operacionais à cobertura efetiva das ações de saúde bucal. As equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal atuam como porta de entrada do SUS, sendo fundamentais na realização de ações educativas, triagens, prevenção de doenças bucais, tratamento restaurador, profilaxia e orientação individual e coletiva, inclusive em unidades escolares.Com este recurso, a Secretaria Municipal de Saúde pretende adquirir materiais de consumo odontológico, como resinas, anestésicos, materiais restauradores, luvas, máscaras, escovas, cremes dentais, instrumentais descartáveis e kits educativos, a fim de abastecer as Unidades Básicas de Saúde e viabilizar a execução contínua e qualificada das ações planejadas.Essa iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal ¿ Brasil Sorridente ¿ e tem como objetivo principal ampliar o acesso e qualificar os serviços prestados, promovendo o rastreamento precoce de agravos, a prevenção de complicações de doenças crônicas associadas à saúde bucal (como diabetes e doenças cardiovasculares), além de fomentar o cuidado integral no território.Dessa forma, justifica-se plenamente o investimento dos recursos na aquisição de insumos necessários para o pleno funcionamento dos serviços de saúde bucal, contribuindo para a consolidação da atenção primária como coordenadora do cuidado e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}