{"data":[{"id_proposta":54202,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10709689000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM","ed_cep":"59350-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE MATIAS PEREIRA","ed_numero":"489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411429,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população. No município de Santana do Seridó/RN, a rede de atenção básica é estruturada por uma Equipe de Saúde da Família, uma Equipe de Saúde Bucal, uma Equipe Multiprofissional, uma Academia da Saúde e a Unidade Mista Ana Bezerra, garantindo atendimento integral à população.Do ponto de vista financeiro, observa-se que o município apresenta comprometimento significativo com o financiamento da saúde, destinando 20,96% da receita própria para ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar 141. Esse dado demonstra o esforço da gestão municipal em manter e ampliar os serviços de saúde, mesmo diante de limitações orçamentárias comuns a municípios de pequeno porte.A análise da estrutura de gastos evidencia que a despesa total com saúde é de R$ 2.684,50 por habitante, refletindo investimento relevante na manutenção do sistema local. Dentre os componentes da despesa, destaca-se que 45,24% são destinados a gastos com pessoal, o que demonstra a prioridade na manutenção das equipes de saúde responsáveis pelo atendimento direto à população. Além disso, 20,70% da despesa é direcionada a serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, evidenciando a necessidade de complementar a oferta de serviços especializados e de apoio diagnóstico.Por outro lado, observa-se que apenas 3,99% da despesa total em saúde é destinada a investimentos, indicando limitação na capacidade do município para ampliar infraestrutura, adquirir equipamentos e fortalecer as ações estratégicas da atenção primária. Adicionalmente, a participação das despesas com medicamentos representa 0,42%, reforçando a necessidade de recursos adicionais para garantir a continuidade da assistência farmacêutica básica.Cabe destacar ainda que 57,39% do financiamento da saúde municipal provém de transferências intergovernamentais, o que demonstra significativa dependência de recursos externos para a manutenção das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, as emendas parlamentares destinadas à Atenção Básica tornam-se fundamentais para complementar o financiamento municipal, permitindo a qualificação da rede de serviços, melhoria das condições de trabalho das equipes e ampliação da capacidade de atendimento.Dessa forma, os recursos vinculados à Atenção Básica serão prioritariamente aplicados no fortalecimento das ações do Piso da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para:¿\tampliação do acesso da população aos serviços de saúde;¿\tfortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família;¿\tmelhoria da infraestrutura das unidades de saúde;¿\taquisição de equipamentos e insumos essenciais;¿\tqualificação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições crônicas.Assim, considerando o esforço financeiro já realizado pelo município ao investir mais de 20% de recursos próprios em saúde, aliado às limitações estruturais e à importância estratégica da Atenção Primária para a organização da rede de cuidado, justifica-se a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares para fortalecer e ampliar o acesso da população de Santana do Seridó aos serviços de atenção primária à saúde, garantindo maior resolutividade, qualidade da assistência e melhoria das condições de saúde da população.Busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisAmpliar a cobertura vacinal e fortalecer o controle das doenças transmissíveis no território municipal, com ênfase na população rural e grupos vulneráveis.¿\tElevar os índices de cobertura vacinal conforme metas do PNI.¿\tReduzir o risco de surtos de doenças imunopreveníveis.¿\tIntensificar a identificação precoce e acompanhamento de casos suspeitos e confirmados de doenças transmissíveis.Ações¿\tAtualização nominal do cadastro populac","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}