{"data":[{"id_proposta":54177,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12148443000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59470-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"346","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410900,"nm_municipio_recebedor":"RIACHUELO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta refere-se à aplicação de recurso oriundo de emenda, no valor de R$ 350.000,00, destinado ao incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Riachuelo/RN, com foco no fortalecimento de ações estratégicas voltadas à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. A proposta está estruturada no âmbito de ações e serviços com metas quantitativas, contemplando R$ 150.000,00 para apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS e R$ 200.000,00 para atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância, buscando ampliar o acesso, a continuidade do cuidado e a capacidade de resposta das equipes no território.A proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde em um município com importante atuação territorial das equipes, elevada dependência da população em relação ao SUS e ampla cobertura assistencial. Riachuelo/RN conta com 4 Unidades Básicas de Saúde, 4 equipes de Saúde da Família completas, cobertura potencial da APS de 183,10%, cobertura de Saúde Bucal de 100,00% e cobertura de ACS de 100,00%, cenário que exige aporte suplementar para garantir melhores condições operacionais às equipes, ampliar o acesso aos serviços e qualificar o cuidado ofertado à população, especialmente aos grupos prioritários e usuários com necessidade de deslocamento para continuidade assistencial.Quanto à natureza da despesa, a proposta prevê a aplicação de R$ 200.000,00 em 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos, materiais clínicos, materiais educativos e demais itens necessários ao desenvolvimento das ações voltadas à primeira infância e ao fortalecimento das atividades assistenciais da APS, e R$ 150.000,00 em 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, favorecendo o acesso oportuno aos pontos de atenção e a continuidade do cuidado. A aplicação desses recursos permitirá melhorar as condições de funcionamento das ações programáticas da APS, apoiar o acompanhamento de crianças na primeira infância e reduzir barreiras logísticas no percurso assistencial dos usuários.O investimento contribuirá para fortalecer a coordenação do cuidado pela APS, ampliar o acesso de usuários aos serviços de saúde por meio do apoio ao transporte intermunicipal, qualificar ações de promoção e cuidado na primeira infância e aumentar a resolutividade da rede básica no município de Riachuelo/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}