{"data":[{"id_proposta":54174,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11447568000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN","ed_cep":"59360-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL DE AZEVEDO","ed_numero":"231","ed_complemento":"A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408904,"nm_municipio_recebedor":"PARELHAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte, dispõe atualmente de oito (08) Equipes de Saúde da Família (ESF), oito (08) Equipes de Saúde Bucal (ESB) e uma (01) equipe multiprofissional (eMulti), garantindo 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família mesmo vivendo o DECRETO DE LAMADIDADE DESDE OUTUBRO DE 2025 pela falta de agua o que agrava a saúde da população que vem armazenando agua de forma inadequada nas casas o município se esforca em garantir o pleno funcionamento de todos os serviços básicos.Nesse território, destacam-se duas unidades localizadas na zona rural, incluindo a Unidade Cobra, responsável por atender uma comunidade quilombola de grande relevância cultural e histórica, além de uma área rural extensa e de difícil acesso.A economia local é fortemente marcada pela presença de cerâmicas e atividades produtivas que empregam grande número de trabalhadores, em sua maioria pertencentes à população negra, o que reforça a necessidade de políticas públicas que garantam equidade, acesso e integralidade do cuidado.OBJETIVOFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o acesso, a resolutividade e a equidade dos serviços de saúde, com ênfase em:A situação de calamidade pública decorrente da escassez hídrica eleva o risco epidemiológico de doenças transmissíveis e impacta negativamente a continuidade do cuidado de pacientes com condições crônicas.A extensa área rural e a dispersão populacional dificultam o acesso regular aos serviços, sobretudo para usuários idosos, acamados e portadores de doenças crônicas como hipertensão e diabetes.Embora o município apresente aplicação financeira acima do mínimo constitucional, os desafios estruturais e epidemiológicos exigem reforço das ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na prevenção, no cuidado longitudinal e na vigilância em saúde.Rastreamento e Controle de Condições CrônicasGarantir rastreamento de hipertensão e diabetes em pelo menos 90% da população adulta cadastrada.Aumentar em 20% a adesão ao acompanhamento regular de pacientes crônicos.Realização de mutirões trimestrais de aferição de pressão arterial e glicemia capilar.Implantação de protocolo municipal de estratificação de risco cardiovascular.Agendamento programado para exames laboratoriais periódicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}