{"data":[{"id_proposta":54173,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283265000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE","ed_cep":"59810-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VIEIRA MAFALDO","ed_numero":"122","ed_complemento":"BLOCO II - ALA A SALA 25","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410207,"nm_municipio_recebedor":"PORTALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda destinada ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária, considerada a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).O município enfrenta crescente demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente no acompanhamento de pacientes com condições crônicas, atenção materno-infantil, ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, o que exige a ampliação da capacidade de resposta das equipes.Além disso, a limitação de recursos financeiros compromete a manutenção adequada das equipes de Saúde da Família, a aquisição de insumos e o pleno funcionamento das unidades, impactando diretamente na qualidade da assistência prestada à população.O incremento de custeio permitirá a ampliação do acesso aos serviços de saúde, o fortalecimento das ações de promoção e prevenção, a melhoria das condições de trabalho das equipes e a qualificação do cuidado ofertado, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e redução da demanda por serviços de média e alta complexidade.Dessa forma, a alocação de recursos por meio da emenda PAP mostra-se essencial para garantir a continuidade e a ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade, equidade e eficiência na assistência à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}