{"data":[{"id_proposta":54167,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19233726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410108,"nm_municipio_recebedor":"POÇO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Poço Branco/RN por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, utilizando recursos no valor total de R$ 1.400.000,00 provenientes de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde. A proposta busca qualificar a coordenação do cuidado e a organização da Rede de Atenção à Saúde, ampliando a capacidade das equipes da Estratégia Saúde da Família de acompanhar os usuários ao longo de todo o percurso assistencial, garantindo acesso oportuno aos serviços, continuidade do cuidado e maior resolutividade das ações de saúde no território.A implantação de instrumentos de navegação do cuidado permitirá aprimorar os mecanismos de acompanhamento dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, gestantes, idosos, crianças e demais grupos prioritários, fortalecendo as estratégias de monitoramento, acompanhamento longitudinal, regulação do acesso e organização dos fluxos entre os diferentes pontos da rede de saúde. As ações previstas incluem o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para gestão do cuidado, organização de fluxos assistenciais, apoio à gestão da informação em saúde, monitoramento de usuários que necessitam de acompanhamento contínuo e fortalecimento das ações de vigilância e cuidado territorial realizadas pelas equipes da Atenção Primária.Os recursos também apoiarão o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas unidades básicas de saúde, ampliando as condições operacionais das equipes para realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, educação em saúde, acompanhamento de usuários e articulação com os demais serviços da rede assistencial. A implementação das estratégias de navegação do cuidado contribuirá para melhorar a qualidade da atenção prestada à população, reduzir perdas de seguimento, facilitar o acesso aos serviços especializados quando necessário e garantir maior integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde.Para a execução das atividades previstas, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa: 339039 ¿ outros serviços de terceiros pessoa jurídica, no valor de R$ 400.000,00, destinados à contratação de serviços especializados de apoio às ações de organização da rede, desenvolvimento de estratégias de acompanhamento dos usuários e fortalecimento das ações assistenciais; 339040 ¿ serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica, no valor de R$ 200.000,00, destinados à implantação e manutenção de ferramentas tecnológicas de gestão da informação e apoio à navegação do cuidado; 339030 ¿ material de consumo, no valor de R$ 400.000,00, destinados à aquisição de insumos necessários ao funcionamento das unidades e ao desenvolvimento das ações de saúde; e 339032 ¿ material de distribuição gratuita, no valor de R$ 400.000,00, destinados à aquisição de materiais utilizados nas ações educativas, campanhas de promoção da saúde e apoio às estratégias de cuidado desenvolvidas junto à população.As ações serão executadas nas unidades da rede de Atenção Primária do município, abrangendo a UBS Baixos de São Miguel (CNES 9304584), Unidade Básica de Saúde UBS 1 (CNES 2474190), Unidade Básica de Saúde UBS 2 (CNES 6225500), Unidade Básica de Saúde UBS 3 (CNES 6225519), Unidade Básica de Saúde UBS 4 (CNES 6225527), Unidade Básica de Saúde UBS 5 (CNES 6225535) e Unidade Básica de Saúde UBS 6 (CNES 6225543). Com a implementação dessas ações, espera-se fortalecer a coordenação do cuidado na Atenção Primária, qualificar o acompanhamento dos usuários, melhorar a organização da rede assistencial e ampliar a resolutividade dos serviços de saúde no município de Poço Branco, contribuindo para a efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}