{"data":[{"id_proposta":54161,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19233726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59560-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL RODRIGUES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410108,"nm_municipio_recebedor":"POÇO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Poço Branco/RN por meio da aplicação de recursos no valor de R$ 500.000,00 destinados ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde. A proposta está voltada especialmente para o desenvolvimento da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como para a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, considerando a importância da Atenção Primária como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. A ampliação das ações de imunização e vigilância em saúde é fundamental para garantir a proteção da população contra doenças imunopreveníveis e para fortalecer as ações de prevenção, promoção e controle de agravos no território.Nesse sentido, o recurso permitirá apoiar e ampliar as ações de busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, fortalecer as estratégias de vacinação extramuros, intensificar as campanhas de imunização e desenvolver ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis, contribuindo para a melhoria dos indicadores de cobertura vacinal do município. Além disso, o investimento também apoiará a manutenção das unidades básicas de saúde, garantindo melhores condições de funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família e ampliando a capacidade de resposta dos serviços de saúde às necessidades da população. As ações contemplarão o fortalecimento das atividades de vigilância, educação em saúde, monitoramento de casos suspeitos de doenças transmissíveis, acompanhamento das notificações e apoio às ações desenvolvidas pelas equipes de saúde no território.O recurso será aplicado nas naturezas de despesa 339030 ¿ material de consumo, no valor de R$ 200.000,00, destinado à aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento das ações de imunização, vigilância e funcionamento das unidades de saúde, e 339039 ¿ outros serviços de terceiros pessoa jurídica, no valor de R$ 300.000,00, destinado à contratação de serviços que apoiem a execução das atividades relacionadas à manutenção das unidades, logística de ações de saúde, campanhas educativas e apoio operacional às estratégias de busca ativa e controle de doenças transmissíveis. As ações serão executadas nas seguintes unidades da rede de Atenção Primária do município: UBS Baixos de São Miguel (CNES 9304584), Unidade Básica de Saúde UBS 1 (CNES 2474190), Unidade Básica de Saúde UBS 2 (CNES 6225500), Unidade Básica de Saúde UBS 3 (CNES 6225519), Unidade Básica de Saúde UBS 4 (CNES 6225527), Unidade Básica de Saúde UBS 5 (CNES 6225535) e Unidade Básica de Saúde UBS 6 (CNES 6225543). Com a execução dessas ações, espera-se ampliar as coberturas vacinais, fortalecer o controle de doenças transmissíveis, melhorar a capacidade de resposta da Atenção Primária e qualificar a oferta de serviços de saúde à população do município de Poço Branco, contribuindo para a consolidação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}