{"data":[{"id_proposta":54157,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Cruz, situado no Estado do Rio Grande do Norte, possui população estimada em 35.534 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o Município demonstra compromisso efetivo com a manutenção e qualificação do SUS local.A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal corresponde a R$ 1.391,74 por habitante, evidenciando esforço fiscal relevante para garantir o funcionamento da rede assistencial. Ademais, o Município aplica 19,13% da receita própria em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, o que demonstra responsabilidade fiscal e priorização da política pública de saúdePrograma de Fortalecimento da Atenção Primária¿ Ampliar a capacidade resolutiva das 19 Equipes de Saúde da Família¿ Qualificar o atendimento da equipe rural que cobre 14 comunidades¿ Melhorar os indicadores de acompanhamento longitudinalPrograma de Busca Ativa e Controle de Doenças Transmissíveis¿ Elevar os índices de cobertura vacinal¿ Reduzir abandono de esquemas vacinais¿ Intensificar monitoramento de doenças transmissíveisPrograma de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿ Ampliar o cadastramento e acompanhamento de hipertensos e diabéticos¿ Implementar estratificação de risco¿ Garantir acesso ao acompanhamento periódico inclusive com apoio ao deslocamento de usuáriosPrograma de Navegação do Cuidado¿ Organização de agenda programada por estratificação de risco garantindo o deslocamento dos pacientes¿ Monitoramento de encaminhamentos e retornos¿ Implantação de instrumentos de controle e acompanhamento Programa de Saúde da Mulher¿ Ampliação da oferta de consultas de pré-natal¿ Intensificação da coleta de preventivo¿ Ações educativas nas unidades e comunidades Programa de Saúde da Pessoa Idosa¿ Visitas domiciliares programadas¿ Grupos educativos de promoção da saúde¿ Monitoramento periódico de pacientes idosos com múltiplas comorbidadesGarntia de acesso ao deslocamento de pacientes oncológicos em tratamentoO presente plano demonstra alinhamento técnico e sustentabilidade fiscal, considerando que os recursos pleiteados observarão o limite de até 100% do montante anual de referência do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária, contribuindo para o fortalecimento estruturado da rede municipal de saúde de Nova Cruz-RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":561748.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}