{"data":[{"id_proposta":54155,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Cruz, situado no Estado do Rio Grande do Norte, possui população estimada em 35.534 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o Município demonstra compromisso efetivo com a manutenção e qualificação do SUS local.A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal corresponde a R$ 1.391,74 por habitante, evidenciando esforço fiscal relevante para garantir o funcionamento da rede assistencial. Ademais, o Município aplica 19,13% da receita própria em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, o que demonstra responsabilidade fiscal e priorização da política pública de saúdePrograma de Fortalecimento da Atenção Primária¿ Ampliar a capacidade resolutiva das 19 Equipes de Saúde da Família¿ Qualificar o atendimento da equipe rural que cobre 14 comunidades¿ Melhorar os indicadores de acompanhamento longitudinalPrograma de Busca Ativa e Controle de Doenças Transmissíveis¿ Elevar os índices de cobertura vacinal¿ Reduzir abandono de esquemas vacinais¿ Intensificar monitoramento de doenças transmissíveisPrograma de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿ Ampliar o cadastramento e acompanhamento de hipertensos e diabéticos¿ Implementar estratificação de risco¿ Garantir acesso ao acompanhamento periódico inclusive com apoio ao deslocamento de usuáriosMetas ¿ Ações de Saúde para a Primeira Infância1.\tAmpliar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, garantindo avaliação periódica de crianças de 0 a 6 anos nas unidades de saúde.2.\tFortalecer a cobertura vacinal infantil, com ações de busca ativa para atualização do calendário de vacinação.3.\tRealizar triagem e identificação precoce de agravos à saúde, como atraso no desenvolvimento, desnutrição, anemia e condições respiratórias.4.\tPromover ações educativas com famílias e cuidadores, incentivando práticas de alimentação saudável, estímulo ao desenvolvimento infantil e prevenção de acidentes domésticos.5.\tAmpliar as visitas domiciliares para crianças em situação de vulnerabilidade social, garantindo acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde.6.\tFortalecer ações intersetoriais de cuidado à primeira infância, integrando saúde, assistência social e educação para promoção do desenvolvimento integral da criança.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}