{"data":[{"id_proposta":54152,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Cruz, situado no Estado do Rio Grande do Norte, possui população estimada em 35.534 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o Município demonstra compromisso efetivo com a manutenção e qualificação do SUS local.A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal corresponde a R$ 1.391,74 por habitante, evidenciando esforço fiscal relevante para garantir o funcionamento da rede assistencial. Ademais, o Município aplica 19,13% da receita própria em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, o que demonstra responsabilidade fiscal e priorização da política pública de saúdePrograma de Fortalecimento da Atenção Primária¿ Ampliar a capacidade resolutiva das 19 Equipes de Saúde da Família¿ Qualificar o atendimento da equipe rural que cobre 14 comunidades¿ Melhorar os indicadores de acompanhamento longitudinalO envelhecimento da população brasileira tem se consolidado como uma importante realidade demográfica, exigindo do sistema público de saúde a ampliação e qualificação das ações voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da pessoa idosa. Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento das estratégias da Atenção Primária à Saúde voltadas à identificação, acompanhamento e cuidado contínuo dos idosos em situação de vulnerabilidade social ou com restrição de mobilidade.No município, observa-se a presença significativa de idosos que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de saúde, seja por limitações físicas, condições socioeconômicas ou pela distância entre suas residências e os serviços de saúde, especialmente nas áreas rurais. Essa realidade pode resultar em atraso no diagnóstico de doenças, baixa adesão ao acompanhamento de condições crônicas e maior risco de agravamento do estado de saúde.Diante desse cenário, a presente proposta de emenda parlamentar visa fortalecer as ações de atenção à saúde da pessoa idosa por meio da identificação ativa e acompanhamento sistemático de idosos em situação de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida. A iniciativa contempla o suporte logístico necessário para a realização de visitas domiciliares e acompanhamento pela equipe de saúde, incluindo a aquisição de transporte adequado, equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais clínicos utilizados nas avaliações e atendimentos.Além disso, a proposta prevê a realização de ações preventivas e educativas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos, com destaque para atividades de prevenção de quedas, ampliação da cobertura vacinal e triagem de condições crônicas comuns nessa faixa etária, como hipertensão arterial e outras doenças que impactam diretamente na qualidade de vida da população idosa.Essas ações contribuem para a detecção precoce de fatores de risco, redução de internações evitáveis, melhoria da qualidade de vida e promoção do envelhecimento saudável, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconizam a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar torna-se essencial para ampliar a capacidade de resposta do município às demandas da população idosa, garantindo cuidado mais próximo, humanizado e efetivo, especialmente para aqueles que se encontram em maior situação de vulnerabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}