{"data":[{"id_proposta":54147,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11823949000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN","ed_cep":"59504-000","ed_logradouro":"RUA JOSE RAMOS","ed_numero":"58","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409902,"nm_municipio_recebedor":"PENDÊNCIAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação do recurso no valor de R$ 916.623,00, destinado ao incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pendências/RN, com foco na implantação e fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando aprimorar a organização do processo de trabalho das equipes e qualificar o acesso, o acompanhamento e a continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.A iniciativa busca fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo estratégias de organização da assistência, acompanhamento de usuários com condições crônicas, coordenação do cuidado e ampliação das ações de promoção, prevenção e monitoramento em saúde. A implantação de instrumentos de navegação do cuidado contribuirá para melhorar a identificação de necessidades de saúde da população, qualificar o fluxo de encaminhamentos dentro da rede assistencial e ampliar a resolutividade das equipes de saúde da família.Os recursos serão executados por meio das naturezas de despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, no valor de R$ 416.623,00, destinados à aquisição de insumos e materiais para apoio às ações de promoção, prevenção e acompanhamento de usuários; 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 200.000,00, destinados à aquisição de materiais utilizados nas rotinas de atendimento, atividades coletivas, monitoramento e acompanhamento dos usuários; e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 200.000,00, destinados à contratação de serviços especializados de apoio às ações de fortalecimento da Atenção Primária, incluindo atividades de qualificação das equipes, apoio técnico, organização do processo de trabalho e implantação de dispositivos de coordenação do cuidado.Serão beneficiadas diretamente as seguintes unidades de saúde da rede municipal: Posto de Saúde das Pedrinhas (CNES 0484741), Posto de Saúde de Amargoso (CNES 4013867), Posto de Saúde Francisco Hermógenes de Medeiros (CNES 5605199), Posto de Saúde Valdemar Rodrigues da Silveira (CNES 2693712), UBS da Família Luzia Torquato (CNES 8015244), UBS Dimas Martins Cabral (CNES 9638008) e UBS Maria das Dores Barbosa (CNES 4013875).Dessa forma, o investimento permitirá fortalecer as ações da Atenção Primária no município de Pendências, ampliando a capacidade de resposta das equipes de saúde, qualificando o cuidado ofertado à população e garantindo maior efetividade na organização da rede municipal de saúde, com foco na integralidade, continuidade e coordenação do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":916623.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}