{"data":[{"id_proposta":54144,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11913437000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN","ed_cep":"59196-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE TARGINO","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409803,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO VELHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho refere-se à proposta de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 300.000,00, destinado ao fortalecimento das ações de rastreamento, prevenção e controle das condições crônicas não transmissíveis (DCNT) no âmbito das equipes da Estratégia Saúde da Família. As doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, configuram-se como importantes causas de morbimortalidade no país e representam parcela significativa da demanda assistencial nos serviços de saúde municipais, exigindo a organização de estratégias permanentes de vigilância, diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e promoção da saúde no território.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel central na coordenação do cuidado e na ordenação da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela identificação precoce de fatores de risco, pelo acompanhamento clínico contínuo dos usuários e pela implementação de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. O fortalecimento dessas ações no âmbito da APS é fundamental para reduzir complicações decorrentes das DCNT, evitar internações sensíveis à atenção primária e qualificar o cuidado ofertado à população.A presente proposta visa ampliar e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde nas Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e maior capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente às demandas relacionadas às condições crônicas. As ações serão desenvolvidas nas seguintes unidades da rede municipal de Atenção Primária: UBS Carnaúba (CNES 3035093), UBS Centro (CNES 3035131), UBS Centro II (CNES 3575578), UBS Centro III (CNES 7747004) e UBS Cuité (CNES 3035107), unidades responsáveis pelo acompanhamento da população adscrita e pela implementação das ações estratégicas de cuidado integral à saúde.Os recursos financeiros serão aplicados na aquisição de material de consumo, no valor de R$ 200.000,00 (natureza de despesa 339030), contemplando insumos necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais, monitoramento clínico dos usuários com condições crônicas e realização das ações de rastreamento e acompanhamento das DCNT. Também será destinado o valor de R$ 100.000,00 (natureza de despesa 339032) para aquisição de materiais de distribuição gratuita, destinados ao apoio às ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento dos usuários cadastrados nas equipes de saúde da família, fortalecendo as estratégias educativas e de cuidado no território.As ações previstas incluem a intensificação do rastreamento de hipertensão arterial e diabetes na população adulta, a busca ativa de usuários com fatores de risco realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde, o acompanhamento sistemático dos pacientes diagnosticados com condições crônicas, a realização de atividades educativas voltadas à promoção de hábitos de vida saudáveis e o fortalecimento do cuidado multiprofissional no âmbito da Atenção Primária. Essas estratégias contribuirão para ampliar o diagnóstico precoce, fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários no território e qualificar o cuidado ofertado pelas equipes de saúde.Com a implementação desta proposta, espera-se fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde no município de Pedro Velho, ampliar o acesso da população às ações de prevenção e controle das doenças crônicas, reduzir o risco de complicações associadas a essas condições e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde, promovendo maior qualidade de vida à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}