{"data":[{"id_proposta":54139,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11736676000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59164-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408201,"nm_municipio_recebedor":"NÍSIA FLORESTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nísia Floresta/RN possui uma área territorial de aproximadamente 307,84 km² e uma população estimada para 2024 de 33.949 habitantes. Na atenção básica, que funciona como porta de entrada para o sistema de saúde e suporte para a atenção integral, conta com uma rede de 14 (quatorze) Unidades Básicas de Saúde (UBS), integradas à Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal. Além disso, dispõe de 10 Unidades de Apoio e de 01 (uma) Unidade Mista de Saúde,O recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar foi destinado com o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde no âmbito municipal, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A justificativa para a utilização de emendas parlamentares em ações de saúde da mulher, baseia-se na necessidade de fortalecer a atenção primária, reduzir a mortalidade evitável e superar barreiras de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse conjunto de ações promove a integralidade do cuidado, permitindo diagnóstico precoce e tratamento oportuno, alinhando-se com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM).Ações a serem trabalhadas:Estratégias para atenção integral à saúde da mulher:As ações de saúde da mulher na Atenção Primária (APS) visam o cuidado integral e humanizado em todas as fases da vida, focando em prevenção, diagnóstico precoce e promoção da saúde. As principais ações incluem pré-natal e puerpério, rastreamento de cânceres (mama/colo), planejamento reprodutivo, prevenção de ISTs, abordagem ao climatério e combate à violência doméstica.As atividades são desenvolvidas com base em eixos essenciais:¿\tSaúde Sexual e Reprodutiva: Ações de planejamento familiar (incluindo inserção de DIU), orientação sobre métodos contraceptivos e direito a aborto legal.¿\tPrevenção de Câncer: Busca ativa e realização de exame citopatológico (Papanicolau) e mamografia, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.¿\tGestação e Puerpério: Pré-natal de baixo risco, acompanhamento no puerpério, incentivo ao aleitamento materno e testagem rápida para ISTs (sífilis, HIV, hepatites).¿\tAtenção à Violência: Acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexual.¿\tPrevenção de Doenças Crônicas: Rastreamento de hipertensão e diabetes, e ações para a saúde cardiovascular (especialmente no climatério).¿\tEducação em Saúde: Rodas de conversa, atividades educativas e uso de tecnologias (como o Projeto Carta-Convite) para ampliar o acesso e adesão aos serviços. Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para material de consumo, como: ¿\tPlanejamento Reprodutivo e Contracepção:o\tDIU de Cobre T380A (altamente eficaz e reversível).o\tContraceptivos orais e injetáveis (ex: Etinilestradiol + Levonorgestrel, Noretisterona).o\tDiafragma.o\tMisoprostol (para procedimentos específicos).¿\tSaúde Ginecológica e Rastreamento:o\tKit coleta citopatológico (espéculo, espátula de Ayre, escova endocervical, lâminas).o\tMateriais para exames de mama.o\tTestes rápidos (gravidez, sífilis, HIV, hepatites B e C).¿\tPré-natal e Puerpério:o\tFita métrica (para altura uterina), balança antropométrica, aparelho de pressão, sonar doppler (escuta cardíaca fetal).o\tCaderneta da Gestante.¿\tMáscaras: Máscara cirúrgica e respirador PFF2/N95.¿\tLuvas: Luvas de procedimento (latex ou nitrílica) e luvas estéreis para procedimentos.¿\tVestuário: Avental descartável e avental impermeável.¿\tProteção facial: Óculos de proteção e face shield.¿\tHigienização: Álcool em gel 70%, álcool líquido 70%, sabonete líquido, papel toalha. ¿\tCurativos: Gazes estéreis, ataduras de crepe, fitas adesivas (micropore, esparadrapo), curativos transparentes.¿\tInjeção/Coleta: Agulhas e seringas de diversos tamanhos, escalpes, tubos de coleta de sangue.¿\tMonitoramento: Tiras reagentes para glicemia capilar (HGT), lancetas, termômetros descartáveis.¿\tProcedimentos: Algodão, fixador de cateter, cateteres periféricos. ¿\tExame: Espelho bucal descartável, sondas odontológicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}