{"data":[{"id_proposta":54120,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11353961000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA","ed_cep":"59218-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR LUIZ AMANCIO RAMALHO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409100,"nm_municipio_recebedor":"PASSA E FICA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar o recebimento de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), visando fortalecer as ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da qualificação da assistência e ampliação do acesso aos cuidados em saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel essencial na organização da rede de atenção, sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, o aporte financeiro possibilitará a ampliação da capacidade de resposta das equipes de saúde, garantindo melhores condições de trabalho e maior resolutividade dos serviços prestados à população.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais e insumos médico-hospitalares, indispensáveis para a manutenção e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento e para o alcance dos indicadores assistenciais e das metas pactuadas no âmbito do SUS.A distribuição do recurso ocorrerá da seguinte forma:R$ 100.000,00 destinados à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, fortalecendo as práticas assistenciais, ampliando a resolutividade dos atendimentos e qualificando os processos de trabalho das equipes multiprofissionais;R$ 300.000,00 destinados ao fortalecimento das Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, com foco na promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas e melhoria da qualidade de vida dessa população;R$ 300.000,00 destinados ao fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, ampliando o acesso a consultas, ações preventivas, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo e demais cuidados essenciais à saúde feminina;R$ 300.000,00 destinados ao Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, promovendo ações voltadas ao cuidado integral da criança, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, imunização, nutrição adequada e estímulo ao desenvolvimento saudável.Dessa forma, a destinação do referido recurso contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços, melhoria da assistência prestada à população e avanço no cumprimento das políticas públicas voltadas aos diferentes ciclos de vida.Assim, considerando a relevância da proposta e o impacto positivo na qualidade da atenção à saúde ofertada à população, justifica-se plenamente o recebimento da referida Emenda Parlamentar, a qual permitirá ampliar e qualificar as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}