{"data":[{"id_proposta":54116,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11353961000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA","ed_cep":"59218-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR LUIZ AMANCIO RAMALHO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409100,"nm_municipio_recebedor":"PASSA E FICA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade justificar o recebimento de recurso proveniente de Emenda Parlamentar destinado ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, com aplicação voltada à aquisição de suprimentos e Insumos destinados a Atenção Primária.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações preventivas, promocionais e assistenciais. Nesse contexto, a garantia do acesso regular e oportuno a insumos (materiais medico-hospitalar, medicamentos) essenciais é fundamental para assegurar a continuidade do tratamento dos usuários e a efetividade das ações de saúde desenvolvidas pelas equipes.O recurso será destinado ao fortalecimento da Atenção Primária, permite a aquisição de suprimentos e insumos essenciais que compõem a rede básica de atenção à saúde, contribuindo para a ampliação da oferta e melhoria do acesso da população aos tratamentos necessários.A aplicação dos recursos priorizará ações estratégicas voltadas para:Desenvolvimento da Primeira Infância, assegurando suporte medicamentoso para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento saudável das crianças;Atenção Integral à Saúde da Mulher, fortalecendo as ações de prevenção, cuidado e tratamento de condições que afetam a saúde feminina em todas as fases da vida;Políticas de Atenção ao Envelhecimento da Pessoa Idosa, garantindo suporte terapêutico adequado para doenças crônicas e condições associadas ao processo de envelhecimento.A disponibilização adequada de suprimentos de materiais e Insumos no âmbito da Atenção Primária contribui diretamente para a redução de agravos, prevenção de complicações, diminuição de encaminhamentos desnecessários para serviços de média e alta complexidade, além de fortalecer a resolutividade das equipes de saúde.Dessa forma, o recebimento da referida emenda parlamentar representa importante apoio para o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal, ampliando a capacidade de resposta do sistema local de saúde e promovendo melhor qualidade de vida para a população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}