{"data":[{"id_proposta":54110,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12448797000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS","ed_cep":"59800-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOAQUIM INACIO","ed_numero":"102","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407401,"nm_municipio_recebedor":"MARTINS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Martins/RN apresenta características demográficas e epidemiológicas que evidenciam a crescente demanda por ações contínuas e qualificadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere ao enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que representam parcela significativa da carga de morbimortalidade local.Nesse contexto, a proposta de cadastramento da emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), vinculada ao programa Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços já ofertados no município, ampliando tanto a capacidade quantitativa quanto a qualidade do cuidado prestado à população.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na ampliação do acesso ao diagnóstico precoce, monitoramento contínuo e manejo adequado dos usuários, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e óbitos prematuros. A iniciativa visa também qualificar o acompanhamento longitudinal dos pacientes, promovendo maior resolutividade da APS.Adicionalmente, o investimento permitirá a execução de atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contemplando a aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento das equipes, bem como o custeio de despesas com pessoa jurídica, incluindo serviços de apoio, capacitações, ações educativas e outras estratégias que ampliem a eficiência e a efetividade das ações em saúde.Ressalta-se que o município não dispõe de serviços especializados suficientes para absorver integralmente a demanda por acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, o que reforça a importância do fortalecimento da rede local de APS como ordenadora do cuidado e coordenadora das ações em saúde.Dessa forma, a alocação dos recursos contribuirá significativamente para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento da rede assistencial, qualificação do cuidado e promoção da saúde da população de Martins/RN, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, equidade e universalidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}