{"data":[{"id_proposta":5411,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11084263000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79900-001","ed_logradouro":"RUA RUA GUIA LOPES","ed_numero":"663","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006606,"nm_municipio_recebedor":"PONTA PORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se esta proposta considerando a necessidade de qualificar e ampliar as ações de saúde ofertadas no âmbito do SUS, com foco especial na saúde da mulher e no enfrentamento das condições crônicas. A capacitação dos profissionais de saúde sobre temas relacionados à saúde da mulher e o manejo de condições crônicas é essencial para assegurar um atendimento humanizado, qualificado e centrado na pessoa, promovendo maior resolutividade na Atenção Primária à Saúde (APS).A locação de equipamentos específicos para o atendimento à saúde da mulher permitirá a ampliação da oferta de serviços essenciais, como rastreamento de cânceres ginecológicos e apoio ao planejamento reprodutivo. A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é igualmente necessária para garantir a continuidade do cuidado de pessoas com doenças crônicas, evitando descompensações e internações evitáveis.As campanhas educativas e de prevenção são estratégias fundamentais para o fortalecimento da promoção da saúde e da prevenção de agravos, contribuindo para o empoderamento da população e redução da morbimortalidade. O conjunto dessas ações visa o fortalecimento da APS, eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, promovendo o cuidado integral, equitativo e de qualidade.Dessa forma, justifica-se a solicitação para viabilizar tais ações e investimentos, fundamentais para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de desigualdades e a garantia do direito à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}