{"data":[{"id_proposta":54108,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11257347000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59690-000","ed_logradouro":"RUA STA TEREZINHA","ed_numero":"21","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405207,"nm_municipio_recebedor":"JANDUÍS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Janduís/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta justificativa para o recebimento de recurso de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 400.000,00, destinado ao fortalecimento das ações assistenciais e à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a coordenação do cuidado e ampliar a resolutividade da rede municipal de atenção à saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e integração entre os diferentes pontos de atenção. Nesse contexto, a implantação de dispositivos de navegação do cuidado torna-se estratégia essencial para garantir maior integração entre os serviços, qualificação do processo de trabalho das equipes e melhor acompanhamento dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas e necessidades de cuidado contínuo.No município de Janduís, as ações da Atenção Primária são desenvolvidas por meio das seguintes unidades de saúde:Polo de Academia da Saúde Francisco Fábio Dantas de OliveiraPosto de Saúde Antônia Diniz Duarte ¿ CNES 4013026Posto de Saúde Dionízia Ferreira da Silva ¿ CNES 4013018Unidade Básica de Saúde Dr. Onezimo Fernandes Maia ¿ CNES 2410370Unidade Básica de Saúde Hermiro Régis de Almeida ¿ CNES 9915117Esses estabelecimentos são responsáveis pelo atendimento territorializado da população, realizando acompanhamento contínuo dos usuários, desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância em saúde e manejo clínico das condições agudas e crônicas.O recurso proposto permitirá fortalecer a organização da Atenção Primária por meio da implantação e qualificação de instrumentos de navegação do cuidado, incluindo estratégias de acompanhamento de usuários, qualificação do fluxo assistencial, fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários e ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.A aplicação dos recursos ocorrerá conforme a seguinte distribuição por natureza de despesa:339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita (R$ 150.000,00)Destinado à aquisição de insumos, materiais e itens de apoio a serem disponibilizados gratuitamente à população usuária do SUS, incluindo materiais utilizados nas ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de usuários pelas equipes da Atenção Primária, contribuindo para fortalecimento das estratégias de cuidado e melhoria da adesão às ações de saúde.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 250.000,00)Destinado à contratação de serviços necessários ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo apoio técnico às equipes, desenvolvimento de atividades coletivas de promoção da saúde, ações educativas voltadas à prevenção de agravos, apoio à organização dos fluxos assistenciais e implementação de dispositivos de navegação do cuidado, além de atividades vinculadas ao Polo da Academia da Saúde, voltadas à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.Dessa forma, o recebimento do referido recurso permitirá qualificar a organização da Atenção Primária à Saúde no município de Janduís, fortalecer a coordenação do cuidado e ampliar a capacidade das equipes de saúde em acompanhar a população, garantindo maior resolutividade da rede municipal de saúde e contribuindo para melhoria dos indicadores de saúde da população.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária, consolidando a APS como ordenadora do cuidado e principal responsável pela coordenação da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}