{"data":[{"id_proposta":54100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11463911000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59490-000","ed_logradouro":"RUA JOSE CAMILO BEZERRA","ed_numero":"10E","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404606,"nm_municipio_recebedor":"IELMO MARINHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ielmo Marinho/RN, conta na sua rede de atenção básica com 07(sete) equipes de saúde da família com saúde bucal, 03(três) equipes multidisciplinares (Emulti) e também com o programa de incentivo a atividade física (IAF). A aplicação dos recursos de emenda parlamentar possibilitará o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do nosso município, principalmente nas áreas de rastreamento e controle de condições crônicas, navegação do cuidado e apoio integral a saúde da mulher, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a redução das desigualdades em saúde. A Atenção Básica é essencial para a saúde da população, pois atua na prevenção de doenças, promoção da saúde e tratamento de problemas de saúde de forma abrangente, buscando atender as necessidades da população de maneira integral e equitativa. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Serão implementadas ações sistemáticas de busca ativa, monitoramento e controle clínico dos usuários com hipertensão, diabetes e outras DCNTs, com a utilização de protocolos clínicos atualizados e tecnologias digitais para a estratificação de risco e acompanhamento longitudinal.Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado:Está prevista a adoção de sistemas de regulação interna e ferramentas digitais que permitam a organização de fluxos assistenciais, assegurando o acompanhamento dos usuários entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O objetivo é garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado.Estratégias para atenção integral à saúde da mulher:Serão intensificadas as ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero, ampliação da oferta de métodos contraceptivos, fortalecimento do pré-natal de risco habitual e de alto risco, bem como ações educativas voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para material de consumo, como: Material de expediente, Material de limpeza e produção de higienização, Combustível, Insumos/Materiais/Instrumentais e outros que fazem todo custeio da atenção primária, também utilizaremos os recursos para serviços de terceiros pessoa jurídica como: Manutenção e conservação de bens imóveis, Locação de mão de obra, Locação de Veículos, Serviço treinamento/Capacitação, Contratação de serviços técnicos profissionais e outros que prestam serviços- pessoa jurídica para a atenção primáriaDiante do exposto, solicitamos a aprovação do repasse do recurso, essencial para a execução das ações descritas, com o firme propósito de qualificar a Atenção Primária à Saúde de Ielmo Marinho/RN, assegurar a equidade na oferta dos serviços e promover avanços substanciais nos indicadores de saúde da nossa população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}