{"data":[{"id_proposta":54099,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11824316000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59225-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FORTUNADO DE MEDEIROS","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405009,"nm_municipio_recebedor":"JAÇANÃ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaçanã/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta solicitação de destinação de recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento da estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle da hipertensão arterial sistêmica.As doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de morbimortalidade no Brasil, sendo a hipertensão arterial um dos principais fatores de risco associados. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental no acompanhamento contínuo das pessoas com hipertensão, garantindo monitoramento regular, prevenção de complicações e promoção da saúde.A destinação dos recursos permitirá o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando a capacidade de acompanhamento dos usuários, qualificando o monitoramento clínico e fortalecendo as atividades de promoção, prevenção e cuidado longitudinal.Natureza da Despesa¿ 339030 ¿ Material de Consumo: R$ 200.000,00Destinado à aquisição de insumos e materiais necessários às atividades de monitoramento e acompanhamento das pessoas com hipertensão, incluindo materiais clínicos, educativos e demais itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde.¿ 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 100.000,00Destinado à contratação de serviços complementares que contribuam para o fortalecimento das ações da Atenção Primária, ampliando a capacidade de acompanhamento dos usuários com condições crônicas.Com a aplicação dos recursos, o município pretende alcançar as seguintes metas assistenciais relacionadas ao acompanhamento das pessoas com hipertensão:Garantir que 95% das pessoas com hipertensão tenham pelo menos uma consulta presencial ou remota realizada por médico(a) ou enfermeiro(a) nos últimos seis meses.Garantir que 96% das pessoas com hipertensão tenham pelo menos um registro de aferição de pressão arterial realizado nos últimos seis meses.Garantir que 100% das pessoas com hipertensão tenham pelo menos um registro simultâneo de peso e altura realizado nos últimos doze meses.Garantir que 100% das pessoas com hipertensão tenham pelo menos duas visitas domiciliares realizadas por Agente Comunitário de Saúde (ACS) ou Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS), com intervalo mínimo de 30 dias, nos últimos doze meses.A execução dessas ações contribuirá para a melhoria do acompanhamento clínico dos usuários com hipertensão, possibilitando o diagnóstico precoce de complicações, o controle adequado da pressão arterial e a redução de internações e agravos decorrentes de doenças cardiovasculares.Dessa forma, a destinação do recurso fortalecerá a rede de Atenção Primária do município de Jaçanã/RN, ampliando a qualidade da assistência prestada à população e contribuindo para o aprimoramento dos indicadores de saúde relacionados ao controle das condições crônicas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}