{"data":[{"id_proposta":54096,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11824316000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59225-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FORTUNADO DE MEDEIROS","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405009,"nm_municipio_recebedor":"JAÇANÃ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaçanã/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta solicitação de destinação de recurso no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), oriundos de emenda parlamentar, para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, especialmente das pessoas com diabetes mellitus.As doenças crônicas não transmissíveis representam um dos principais desafios para a saúde pública, exigindo acompanhamento contínuo, monitoramento clínico periódico e ações permanentes de prevenção de complicações. Nesse sentido, a Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental na identificação precoce, no acompanhamento longitudinal e na promoção de hábitos de vida saudáveis, garantindo cuidado integral e contínuo à população.Os recursos solicitados serão destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, permitindo a aquisição de insumos essenciais e a contratação de serviços de apoio necessários para a qualificação da assistência prestada aos usuários com doenças crônicas.Natureza da Despesa¿ 339030 ¿ Material de Consumo: R$ 250.000,00Destinado à aquisição de insumos utilizados nas ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento das condições crônicas, incluindo materiais clínicos, materiais educativos, insumos para acompanhamento de parâmetros clínicos e demais itens necessários ao funcionamento das unidades de saúde.¿ 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 58.000,00Destinado à contratação de serviços complementares que contribuam para o fortalecimento das ações da Atenção Primária, ampliando a capacidade de acompanhamento e monitoramento dos usuários com doenças crônicas.Com a aplicação dos recursos, o município pretende alcançar as seguintes metas assistenciais relacionadas ao acompanhamento das pessoas com diabetes:Garantir que 100% das pessoas com diabetes tenham pelo menos um registro de aferição de pressão arterial realizado nos últimos seis meses.Garantir que 100% das pessoas com diabetes tenham pelo menos um registro simultâneo de peso e altura realizado nos últimos doze meses.Garantir que 100% das pessoas com diabetes tenham pelo menos um registro de solicitação ou avaliação de hemoglobina glicada nos últimos doze meses.Garantir que 100% das pessoas com diabetes tenham pelo menos duas visitas domiciliares realizadas por Agente Comunitário de Saúde (ACS) ou Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS), com intervalo mínimo de 30 dias, nos últimos doze meses.Garantir que 100% das pessoas com diabetes tenham pelo menos uma consulta presencial ou remota realizada por médico(a) ou enfermeiro(a).A implementação dessas ações permitirá aprimorar o acompanhamento clínico dos usuários, reduzir complicações relacionadas ao diabetes, qualificar o monitoramento dos indicadores da Atenção Primária e fortalecer o cuidado integral à população.Dessa forma, a destinação do recurso contribuirá para melhoria da qualidade da assistência, fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e qualificação das ações de prevenção e controle das doenças crônicas, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas nacionais de atenção às condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":308000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}