{"data":[{"id_proposta":54093,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11824316000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59225-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FORTUNADO DE MEDEIROS","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405009,"nm_municipio_recebedor":"JAÇANÃ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaçanã/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio desta solicitar a destinação de recurso no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com ênfase no fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção e acompanhamento da saúde materna e infantil. Nesse contexto, a ampliação do financiamento é essencial para garantir a qualificação dos serviços prestados, assegurando assistência oportuna, humanizada e resolutiva às gestantes do município.Os recursos solicitados serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades de saúde, bem como à contratação de serviços especializados de apoio às ações da Atenção Primária, conforme detalhamento abaixo:Natureza da Despesa¿ 339030 ¿ Material de Consumo: R$ 450.000,00Destinado à aquisição de insumos e materiais utilizados nas ações de saúde da mulher, incluindo materiais clínicos, laboratoriais, educativos e outros itens indispensáveis à realização de atendimentos, consultas e acompanhamento pré-natal.¿ 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 150.000,00Destinado à contratação de serviços complementares necessários ao fortalecimento das ações da Atenção Primária, contribuindo para ampliar a capacidade assistencial e garantir a continuidade do cuidado às gestantes.Com a aplicação dos recursos, o município pretende fortalecer as ações voltadas à saúde materna, contribuindo diretamente para o alcance das seguintes metas assistenciais:Garantir 100% das gestantes com a primeira consulta de pré-natal realizada até a 12ª semana de gestação.Garantir 100% das gestantes acompanhadas com pelo menos três visitas domiciliares realizadas por Agente Comunitário de Saúde (ACS) durante o período gestacional.Garantir 100% das gestantes com realização de no mínimo sete consultas de pré-natal, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.A destinação deste recurso permitirá o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da mulher, contribuindo para a redução de riscos gestacionais, melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e qualificação da assistência prestada à população do município de Jaçanã/RN.Dessa forma, a presente solicitação visa ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, garantindo maior qualidade, acesso e resolutividade nos serviços ofertados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}