{"data":[{"id_proposta":54067,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11509226000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS","ed_cep":"59665-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO PEDRO DE MOURA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402501,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAIS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento ao custeio da atenção primária com foco nas ações estratégicas voltadas à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Carnaubais/RN, tendo como finalidade fortalecer, manter e garantir a continuidade das ações e serviços desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população, sendo responsável pela organização do cuidado e pela coordenação da rede de atenção à saúde. O município de Carnaubais possui atualmente uma estrutura composta por 04 Unidades Básicas de Saúde e 01 Unidade de Vigilância em Saúde, responsáveis pela execução das ações estratégicas de atenção, prevenção e monitoramento das condições de saúde da população. No âmbito da Atenção Primária, o município conta com 05 equipes de Saúde da Família, 05 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais (eMulti), que atuam de forma integrada no desenvolvimento das ações assistenciais e de promoção à saúde, garantindo cobertura assistencial à população do território.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações estratégicas de atenção integral à saúde da mulher, assegurando o pleno funcionamento dos serviços ofertados diretamente à população feminina no âmbito da Atenção Primária. O investimento permitirá ampliar e qualificar as atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e eMulti, garantindo atendimento qualificado, resolutivo e humanizado às mulheres do município. A proposta contempla ainda a contratualização de serviços e a aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das ações de saúde da mulher, sendo estes elementos indispensáveis para a execução das atividades assistenciais cotidianas nas unidades. Entre as ações que serão fortalecidas com a destinação dos recursos destacam-se o acompanhamento do pré-natal, consultas ginecológicas, coleta de exames citopatológicos (preventivo do colo do útero), planejamento reprodutivo, acompanhamento no puerpério, ações de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero, acompanhamento de gestantes e puérperas, além de atividades educativas e de promoção da saúde voltadas ao cuidado integral da mulher. Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para a qualificação e ampliação da oferta de serviços voltados à saúde da mulher, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde e promovendo maior resolutividade na Atenção Primária. A ampliação das ações preventivas e do acompanhamento contínuo das mulheres possibilita a detecção precoce de agravos, redução de complicações e melhoria dos indicadores de saúde, além de reduzir a sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.Portanto, a destinação do presente recurso para custeio das ações estratégicas voltadas à saúde da mulher na Atenção Primária à Saúde é essencial para assegurar a continuidade das ações assistenciais e a garantia de acesso das mulheres a serviços de saúde de qualidade, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.Para a execução desta proposta, a programação orçamentária utilizará dois elementos de despesa: Material de Consumo (3.3.90.30), destinado à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à execução das ações e serviços de saúde, especialmente aqueles voltados ao cuidado da saúde da mulher, e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (3.3.90.39), voltado à contratação de serviços de apoio, manutenção de equipamentos, locação de equipamentos e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento das ações de prevenção e promoção da saúde da mulherMetas Quantitativas:Manter em 100% a cobertura da Atenção Primária com oferta de ações voltadas à saúde da mulher;Ampliar em 10% a oferta de atendi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}