{"data":[{"id_proposta":54064,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11509226000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS","ed_cep":"59665-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO PEDRO DE MOURA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402501,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAIS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Carnaubais/RN, tendo como finalidade fortalecer, manter e garantir a continuidade das ações e serviços desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, com foco no acompanhamento de pessoas com doenças crônicas e no cuidado integral à população idosa. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população, sendo responsável pela organização do cuidado e pela coordenação da rede de atenção à saúde. O município de Carnaubais possui atualmente uma estrutura composta por 04 Unidades Básicas de Saúde e 01 Unidade de Vigilância em Saúde, responsáveis pela execução das ações estratégicas de atenção, prevenção e monitoramento das condições de saúde da população. No âmbito da Atenção Primária, o município conta com 05 equipes de Saúde da Família, 05 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais (eMulti), que atuam de forma integrada no desenvolvimento das ações assistenciais e de promoção à saúde, garantindo cobertura assistencial à população do território. Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio e manutenção das ações estratégicas voltadas principalmente ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, além de outras condições que demandam acompanhamento contínuo na Atenção Primária. As ações também terão ênfase na atenção à população idosa, promovendo cuidado longitudinal, prevenção de complicações, promoção do envelhecimento saudável e melhoria da qualidade de vida. O investimento permitirá a manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e eMulti, garantindo atendimento qualificado, resolutivo e humanizado aos usuários do sistema de saúde municipal. A proposta contempla ainda a contratualização de serviços e a aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das ações de saúde, sendo estes elementos indispensáveis para a execução das atividades assistenciais cotidianas nas unidades. Entre as ações que serão fortalecidas com a destinação dos recursos destacam-se consultas médicas e de enfermagem para acompanhamento de doenças crônicas, monitoramento clínico de pacientes hipertensos e diabéticos, atendimentos odontológicos, acompanhamento da saúde da pessoa idosa, visitas domiciliares, acompanhamento multiprofissional por meio das equipes eMulti, atividades educativas em saúde, além de estratégias de promoção da saúde e prevenção de complicações associadas às doenças crônicas. Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para a qualificação do cuidado longitudinal aos pacientes com condições crônicas, ampliando a capacidade de acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária e reduzindo a ocorrência de agravamentos e internações por causas evitáveis. A manutenção adequada da estrutura das unidades, associada à garantia de insumos e serviços de apoio, possibilita melhores condições de trabalho às equipes e maior eficiência no atendimento aos usuários, especialmente à população que necessita de acompanhamento permanente na rede básica de saúde.Portanto, a destinação do presente recurso para custeio da Atenção Primária à Saúde é essencial para assegurar a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, a continuidade das ações assistenciais e a ampliação das estratégias voltadas ao cuidado das pessoas com doenças crônicas e da população idosa, garantindo acesso oportuno e qualificado aos serviços de saúde.Para a execução desta proposta, a programação orçamentária utilizará dois elementos de despesa: Material de Consumo (3.3.90.30), destinado à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à execução","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}