{"data":[{"id_proposta":54061,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11509226000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS","ed_cep":"59665-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO PEDRO DE MOURA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402501,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAIS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o Incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Carnaubais/RN, tendo como finalidade fortalecer, manter e garantir a continuidade das ações e serviços desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população, sendo responsável pela organização do cuidado e pela coordenação da rede de atenção à saúde. O município de Carnaubais possui atualmente uma estrutura composta por 04 Unidades Básicas de Saúde e 01 Unidade de Vigilância em Saúde, responsáveis pela execução das ações estratégicas de atenção, prevenção e monitoramento das condições de saúde da população. No âmbito da Atenção Primária, o município conta com 05 equipes de Saúde da Família, 05 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais (eMulti), que atuam de forma integrada no desenvolvimento das ações assistenciais e de promoção à saúde, garantindo cobertura assistencial à população do território. Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio e manutenção da Atenção Primária à Saúde do Município, assegurando o pleno funcionamento dos serviços ofertados diretamente à população. O investimento permitirá a manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e eMulti, garantindo atendimento qualificado, resolutivo e humanizado aos usuários do sistema de saúde municipal. A proposta contempla ainda a contratualização de serviços e a aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das ações de saúde, sendo estes elementos indispensáveis para a execução das atividades assistenciais cotidianas nas unidades. Entre as ações que serão fortalecidas com a destinação dos recursos destacam-se as consultas médicas e de enfermagem, atendimentos odontológicos, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, ações voltadas à saúde da mulher, pré-natal, puericultura, imunização, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários, além de atividades coletivas de promoção e prevenção em saúde. Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para a qualificação e ampliação da oferta de serviços de saúde à população, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, promovendo maior resolutividade na Atenção Primária e reduzindo a sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. A manutenção adequada da estrutura das unidades, associada à garantia de insumos e serviços de apoio, possibilita melhores condições de trabalho às equipes e maior eficiência no atendimento aos usuários. Portanto, a destinação do presente recurso para custeio da Atenção Primária à Saúde é essencial para assegurar a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, a continuidade das ações assistenciais e a garantia de acesso da população a serviços de saúde de qualidade, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para a execução desta proposta, a programação orçamentária utilizará dois elementos de despesa: Material de Consumo (3.3.90.30), destinado à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários à execução das ações e serviços de saúde, e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (3.3.90.39), voltado à contratação de serviços de apoio, manutenção de equipamentos, serviços técnicos especializados e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades de saúde e ao desenvolvimento das ações da Atenção Primária no município.Metas Quantitativas:Manter em 100% Cobertura da APSMelhorar em 10% a ofertar de serviços primários Metas Qualitativas:Melhorar a resolutividade dos atendimentos, reduzindo internamentos por causas evitáveisGarantir assistência humanizada e contínua à população;Dessa forma, o recurso pleiteado será aplicado exclusivamente no custeio das ações e serv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}