{"data":[{"id_proposta":54056,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12452550000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN","ed_cep":"59795-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIRA SELVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":2403707,"nm_municipio_recebedor":"FELIPE GUERRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recebimento de recurso suplementar para o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualificação dos serviços essenciais ofertados à população, considerando que a APS é a principal porta de entrada do SUS e responsável pela coordenação do cuidado no território. A suplementação financeira é fundamental para cobrir despesas correntes relacionadas ao funcionamento das unidades básicas de saúde, incluindo aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, manutenção de equipamentos, apoio às equipes multiprofissionais e desenvolvimento das ações programáticas de promoção, prevenção e vigilância em saúde.Adicionalmente, o recurso permitirá o fortalecimento das estratégias da APS, ampliando a capacidade de acompanhamento de gestantes, recém-nascidos, crianças, pessoas com condições crônicas e demais grupos prioritários, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e para a melhoria dos indicadores de saúde. O custeio suplementar assegura maior resolutividade das ações no nível primário, reduzindo a demanda  reprimidas e promovendo a integralidade do cuidado, em consonância com os princípios do SUS e com as necessidades reais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":382000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}