{"data":[{"id_proposta":54040,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11599234000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO","ed_cep":"59180-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL THEODORO FREIRE","ed_numero":"199","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403509,"nm_municipio_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Espírito Santo/RN, com uma população estimada de 10.620 habitantes (2024), encontra-se habilitado na Gestão Plena da Atenção Básica em Saúde, conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Atualmente, o município conta com 05 equipes completas da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 05 equipes de Saúde Bucal, alcançando 100% de cobertura populacional.A Atenção Primária é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população e pela coordenação do cuidado. O município oferta, por meio da Rede de Atenção Primária, uma série de serviços essenciais, entre eles: Consultas médicas e de enfermagem; Atendimento odontológico; Acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças; Acompanhamento de hipertensos e diabéticos; Visitas domiciliares e ações educativas; Coleta de exames laboratoriais; Imunização; Ações em saúde mental e saúde do trabalhador; Grupos operativos e ações de promoção e prevenção nas comunidades, escolas e associações. Apesar dos avanços e da estrutura consolidada, os custos para a manutenção da Atenção Primária vêm aumentando significativamente, especialmente em função de: Insumos básicos; Manutenção predial das Unidades Básicas de Saúde; Combustível para transporte de equipes e ações itinerantes; manutenção do Prontuário Eletrônico; material de expediente e capacitação permanente das equipes. Para realização de ações de saúde da mulher, doenças crônicas e navegação do cuidado.Grande parte dessas despesas vem sendo coberta com recursos próprios, o que tem gerado grande pressão sobre o orçamento municipal. Dessa forma, a solicitação de incremento temporário do recurso PAP. Assim, a destinação dos recursos para incremento do PAP será fundamental para aliviar o orçamento municipal, qualificar a assistência e garantir que os cidadãos continuem recebendo um atendimento resolutivo, humanizado e de qualidade, dentro do território de Espírito Santo/RN.Ações a serem realizadas:ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS ¿\tOrganização de fluxos de rastreamento de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis na Atenção Primária.¿\tCapacitação dos profissionais de saúde para o manejo adequado de pacientes com condições crônicas, incluindo o uso de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.¿\tImplementação de grupos de apoio e educação em saúde para pacientes com condições crônicas, com o objetivo de promover a adesão ao tratamento e a adoção de hábitos de vida saudáveis.  ESTRATÉGIA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER¿\tAmpliação do acesso ao pré-natal de qualidade, com a realização de exames e acompanhamento adequado das gestantes.¿\tFortalecimento das ações de prevenção e controle do câncer de colo do útero e de mama, incluindo a realização de exames de Papanicolau.¿\tImplementação de ações de planejamento reprodutivo e atenção à saúde sexual, com o objetivo de garantir o acesso a métodos contraceptivos e prevenir infecções sexualmente transmissíveis. NAVEGAÇÃO DO CUIDADO¿\tOrientar o paciente ¿\tEliminar barreiras¿\tPromover o engajamento¿\tGarantir a continuidade do cuidadoNa Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para serviços de terceiros pessoa jurídica como: Manutenção e conservação de bens imóveis, Locação de mão de obra, Locação de Veículos, Serviço treinamento/Capacitação, Contratação de serviços técnicos profissionais e outros que prestam serviços- pessoa jurídica para a atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}