{"data":[{"id_proposta":5403,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11094233000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA","ed_cep":"79390-000","ed_logradouro":"TRAVESSA BELA VISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002159,"nm_municipio_recebedor":"BODOQUENA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, cuidado contínuo e coordenação do cuidado. Diante das necessidades identificadas no território e do compromisso com a qualificação da assistência, torna-se necessária a implantação e o fortalecimento de serviços estratégicos como o Planejamento Familiar, a Saúde Digital e outras iniciativas voltadas à ampliação do acesso e à resolutividade da APS.A implantação do Planejamento Familiar visa garantir o direito reprodutivo das mulheres, homens e casais, por meio da oferta de orientações, métodos contraceptivos e procedimentos de acordo com os critérios legais e éticos estabelecidos. A ausência de uma estrutura formalizada dificulta o acesso da população a informações e serviços seguros, contribuindo para gestações não planejadas e complicações de saúde materno-infantil.A implantação da Saúde Digital (com ênfase na telemedicina, prontuário eletrônico e sistemas de regulação) representa uma inovação necessária para ampliar o acesso a especialidades, reduzir filas, otimizar recursos e qualificar o acompanhamento dos usuários. A tecnologia deve ser incorporada de forma estratégica para aproximar o cidadão do cuidado, especialmente em regiões remotas ou com escassez de profissionais.Outros serviços essenciais da APS também precisam ser fortalecidos, como os programas de saúde do homem, saúde do idoso, saúde mental e saúde da população em situação de vulnerabilidade, assegurando a integralidade do cuidado e a equidade no acesso.Dessa forma, a implantação e estruturação desses serviços atende tanto às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) quanto às necessidades reais da população, promovendo maior qualidade, eficiência e humanização na oferta dos cuidados primários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":887993.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}