{"data":[{"id_proposta":54025,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11870066000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO","ed_cep":"59910-000","ed_logradouro":"RUA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403202,"nm_municipio_recebedor":"DOUTOR SEVERIANO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, garantindo condições adequadas para o funcionamento das Unidades de Saúde e a continuidade do cuidado da população, especialmente no acompanhamento de pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).O município possui 7.614 cidadãos ativos cadastrados na Atenção Primária à Saúde, acompanhados pelas equipes de saúde da família. Dentre esses, destacam-se 1.186 usuários com hipertensão arterial, 427 com diabetes mellitus, além de 193 pacientes domiciliados e 56 pacientes acamados, que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da APS .A proposta encontra-se diretamente vinculada às metas do Plano Municipal de Saúde, especialmente:garantir o fornecimento de materiais e insumos necessários para o funcionamento das Unidades de Saúde;garantir a conservação da frota municipal com manutenção preventiva e corretiva dos veículos;garantir o acompanhamento dos pacientes com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo justifica-se pela necessidade de assegurar o adequado monitoramento clínico e a continuidade da assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde. Entre os principais insumos utilizados destacam-se tiras reagentes para glicemia, lancetas, glicosímetros, esfigmomanômetros, além de materiais para procedimentos como seringas, agulhas, gazes, luvas e álcool 70%, essenciais para o acompanhamento e manejo das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária.No que se refere ao apoio logístico, o município apresenta características territoriais com comunidades rurais de difícil acesso, em região serrana, contando com 04 Unidades Básicas de Saúde na zona rural, o que demanda deslocamento regular de profissionais para garantir atendimentos, visitas domiciliares e ações voltadas ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.Além disso, o transporte é fundamental para o deslocamento de pacientes domiciliados e acamados até as unidades de saúde, assegurando o acesso aos serviços e a continuidade do cuidado.As despesas relacionadas ao transporte incluem custos com combustível, manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças, serviços mecânicos e demais insumos necessários ao funcionamento da frota.Dessa forma, a aplicação dos recursos em insumos assistenciais e apoio logístico contribui diretamente para o alcance das metas do Plano Municipal de Saúde, promovendo a melhoria do acesso, da qualidade do cuidado e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}