{"data":[{"id_proposta":54020,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"39563911000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS","ed_cep":"27215-390","ed_logradouro":"RUA 566","ed_numero":"31","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DAS GRACAS","cd_ibge_recebedor":3306305,"nm_municipio_recebedor":"VOLTA REDONDA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Diabetes Mellitus é uma das principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com elevada prevalência e impacto significativo na morbimortalidade, na qualidade de vida da população e nos custos do sistema de saúde. O adequado monitoramento glicêmico é componente essencial do cuidado contínuo às pessoas com diabetes, sendo fundamental para o controle da doença, prevenção de complicações agudas e crônicas e redução de internações evitáveis.A aquisição de fitas de glicemia capilar configura-se como insumo indispensável para o acompanhamento clínico dos usuários com Diabetes Mellitus, especialmente aqueles em uso de insulina ou com dificuldade de controle glicêmico. O acesso regular a esse insumo permite a autogestão do cuidado, favorece a adesão ao tratamento, subsidia decisões terapêuticas pelas equipes de saúde e fortalece a coordenação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Do ponto de vista da saúde pública, o investimento em fitas de glicemia capilar representa uma estratégia custo-efetiva, uma vez que contribui para a redução de complicações como hipoglicemias, hiperglicemias, amputações, nefropatias, retinopatias e eventos cardiovasculares, diminuindo a necessidade de atendimentos de urgência, internações hospitalares e procedimentos de alta complexidade.Além disso, a disponibilização desse insumo está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas de enfrentamento das DCNT, garantindo o princípio da equidade, ao assegurar o acesso ao monitoramento glicêmico aos usuários em situação de maior vulnerabilidade clínica e social.Dessa forma, a aplicação de recurso financeiro na aquisição de fitas de glicemia capilar justifica-se como ação estratégica para a qualificação do cuidado, fortalecimento da navegação do cuidado, melhoria dos desfechos em saúde e racionalização dos gastos públicos, reafirmando o compromisso da Secretaria de Saúde com a integralidade e a continuidade do cuidado às pessoas com Diabetes Mellitus.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}