{"data":[{"id_proposta":54012,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12456468000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE","ed_cep":"59592-000","ed_logradouro":"RUA SAO PEDRO","ed_numero":"357","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401859,"nm_municipio_recebedor":"CAIÇARA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tJustificativa:A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da Rede de Atenção à Saúde e garantia do acesso universal, equânime e integral às ações e serviços de saúde. Nesse nível de atenção concentram-se atividades essenciais voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal da população.O município de Caiçara do Norte/RN, com população estimada em aproximadamente 7.000 habitantes, organiza sua rede de Atenção Primária por meio de 03 Equipes de Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Saúde Bucal (ESB) e uma (01) Equipe Multiprofissional (e-Multi) credenciada e (02) Equipe Multiprofissional (e-Multi) em processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, estratégia que visa ampliar a resolutividade da atenção à saúde, fortalecer o cuidado interdisciplinar e qualificar a assistência prestada no território.As equipes de saúde atuam desenvolvendo ações contínuas de assistência à saúde da população, incluindo consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de gestantes e crianças, imunização, procedimentos de enfermagem, assistência à saúde da mulher, acompanhamento de condições crônicas e ações de promoção e prevenção em saúde.No campo da imunização, o município tem implementado estratégias voltadas à ampliação e manutenção das coberturas vacinais, com destaque para a reorganização do processo de trabalho das equipes, presença de enfermeiro com atuação prioritária nas atividades de vacinação, utilização de cartão espelho para monitoramento das coberturas, realização de vacinação extramuros e busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos. Tais estratégias têm contribuído para o fortalecimento das ações da atenção primária à saúde e para a ampliação do acesso da população às vacinas disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações.Adicionalmente, o município mantém estrutura organizada para realização de curativos nas Unidades Básicas de Saúde e em domicílio, especialmente voltada para pacientes acamados, pessoas com mobilidade reduzida e usuários com lesões crônicas ou de difícil cicatrização, como úlceras por pressão e feridas crônicas. Essas ações são fundamentais para prevenção de complicações clínicas, redução de agravos e qualificação da assistência prestada aos usuários em situação de maior vulnerabilidade.A Atenção Primária à Saúde do município também conta com a atuação de 03 Equipes de Saúde Bucal (ESB), responsáveis pela oferta de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em saúde bucal, incluindo atendimentos clínicos odontológicos, procedimentos restauradores, ações educativas e acompanhamento da saúde bucal da população adscrita. Nesse contexto, torna-se igualmente necessário garantir o abastecimento regular de insumos odontológicos indispensáveis para a realização dos atendimentos e procedimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando a continuidade da assistência e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde bucal no âmbito da Atenção Primária.Para a execução adequada dessas atividades assistenciais, torna-se imprescindível garantir o abastecimento contínuo de insumos e materiais de consumo, tais como materiais para curativos, insumos para procedimentos clínicos e de enfermagem, materiais utilizados nas ações de saúde da mulher, insumos odontológicos, bem como outros insumos necessários à rotina das Unidades Básicas de Saúde.Destaca-se ainda a importância da manutenção das condições sanitárias e estruturais das unidades de saúde, por meio da aquisição de materiais de limpeza, conservação, manutenção como tinta, materiais elétricos , hidráulicos, portas, entre outros  e organização dos ambientes assistenciais, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços de saúde e garantindo maior segurança para pacientes e profissionais.Diante desse cenário","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}