{"data":[{"id_proposta":53992,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11405835000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"25805-025","ed_logradouro":"RUA DA MACONARIA","ed_numero":"320","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3306008,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS RIOS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A população de três rios possui um total de 82.142 pessoas residentes e um total de 84.093 pessoas cadastradas na atenção básica, dentre as quais se encontram crianças menores de 02 anos (3.460), gestantes (559), e idosos (17.660). As patologias mais importantes encontram-se relacionadas com a  hipertensão ( 15.212) e a diabetes ( 6.888) totalizando 22.100 cadastrados. Possui uma população de acamados de 172 de pacientes. A unidade é composta por equipe mínima exigida pelo ms (enfermeiro, dentista, ACD, técnico de enfermagem, ACS) além de aux. Administrativo e aux. de serviços gerais. As ações intra-setoriais contam com apoio das redes de atenção a saúde como a rede Alyne, rede de urgência e emergência, rede de apoio psicossocial e doenças crônicas não transmissíveis. Diante desse cenário, é fundamental que a unidade de saúde local seja dotada de recursos humanos e materiais adequados para atender às necessidades da população. A equipe mínima exigida pelo Ministério da Saúde, composta por enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliares administrativos e de serviços gerais, trabalha arduamente para garantir a atenção básica à saúde. No entanto, o apoio de redes de atenção à saúde, como a Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Apoio Psicossocial e Rede de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, é crucial para oferecer um atendimento integral e de qualidade. Considerando a importância de garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os cidadãos de Três Rios este projeto visa a aquisição de medicamentos básicos da Assistência Farmacêutica a ser distribuídos de forma gratuita à população, garantindo o acesso oportuno aos tratamentos prescritos no âmbito da Atenção Primária. A Assistência Farmacêutica constitui componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo à população o acesso contínuo, seguro e racional aos medicamentos essenciais, em conformidade com a Constituição Federal e com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A destinação de recursos por meio desta emenda parlamentar tem como finalidade específica e todas as medicações que serão adquiridas encontram-se inseridas na REMUME na Atenção Primária à Saúde. Ressalta-se ainda que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 -Atenção Básica. Esse fortalecimento contribuirá diretamente para a melhoria da adesão terapêutica, a redução de complicações decorrentes de tratamentos interrompidos e a diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, a emenda parlamentar representa medida estratégica para auxiliar a consolidar a Assistência Farmacêutica no município de Três Rios/RJ, fortalecer o SUS local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}