{"data":[{"id_proposta":53955,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12640342000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"23970-000","ed_logradouro":"ALAMEDA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTAL","cd_ibge_recebedor":3303807,"nm_municipio_recebedor":"PARATY","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a espinha dorsal do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Paraty, sendo responsável pelo primeiro contato e pela coordenação do cuidado para toda a população. A complexidade geográfica e a diversidade sociocultural do nosso município impõem desafios logísticos e assistenciais únicos, que tornam a disponibilidade contínua de materiais de consumo não apenas uma necessidade operacional, mas uma questão de equidade e justiça social. Nossa rede é composta por 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS), estrategicamente distribuídas para levar assistência a um território marcado por comunidades costeiras de difícil acesso, além de populações tradicionais caiçaras, indígenas e quilombolas, cada uma com suas particularidades e vulnerabilidades específicas.A aquisição destes insumos é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada nessas frentes tão diversas. Em locais de acesso difícil, onde o deslocamento dos usuários até a unidade de saúde representa, por si só, um grande obstáculo. A sazonalidade turística, característica marcante de Paraty, gera uma flutuação significativa na demanda, pressionando sobremaneira as nossas 12 unidades. Portanto a compra de materiais de consumo são medidas imprescindíveis para continuarmos ofertando serviço de qualidade aos nossos usuários do SUS.Trata-se, em suma, de um investimento estratégico na saúde pública municipal. Garantir o abastecimento é assegurar que nossas equipes de Saúde da Família possam realizar seu trabalho com dignidade, segurança e eficiência; é prevenir que problemas de baixa complexidade se transformem em emergências hospitalares; e é honrar o compromisso de oferecer um cuidado integral euniversal, chegando com resolutividade até as comunidades mais distantes. Desta forma, justifica-se plenamente a imediata viabilização desta aquisição, essencial para a manutenção da saúde e do bem-estar da nossa população. Declaramos que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal (incluindo encargos sociais) e nem para despesas de investimento (bens permanentes, obras ou equipamentos), destinando-se exclusivamente ao custeio de materiais de consumo para a execução das ações e serviços da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}