{"data":[{"id_proposta":53942,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil e impõe novos desafios ao sistema de saúde, especialmente no que se refere à organização dos serviços para garantir cuidado integral, contínuo e humanizado às pessoas idosas. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico, por ser a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o nível de atenção mais próximo da comunidade. O fortalecimento das ações voltadas ao cuidado com o envelhecimento na APS torna-se essencial para promover o envelhecimento saudável, prevenir agravos, identificar precocemente condições de fragilidade e garantir acompanhamento adequado das doenças crônicas, que são mais prevalentes nessa população. Além disso, a ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de quedas, incentivo à atividade física, acompanhamento multiprofissional e educação em saúde contribui significativamente para a manutenção da autonomia e da qualidade de vida das pessoas idosas. O Município de Rio Claro possui uma população aproximada de 17.401 habitantes, tendo como estrutura na APS 9 (nove) Estratégias de Saúde da Família (ESF) e 2 (dois) Postos de Saúde. Neste cenário, a APS gerencia a oferta de ações e serviços de prevenção e promoção da saúde com o apoio da equipe E-multi e do Programa da Academia da Saúde, onde ofertamos atividades específicas para a população idosa. Contudo, as ações ainda são insuficientes para o cuidado integrado à essa população. Entretanto, para que essas estratégias sejam potencializadas e ampliadas, faz-se necessária a destinação de recursos financeiros que possibilitem a qualificação das equipes de saúde, a aquisição de equipamentos e materiais, o fortalecimento das ações de promoção e prevenção, bem como a estruturação de atividades voltadas ao cuidado integral da população idosa. Dessa forma, a captação de recursos por meio de emendas parlamentares representa uma importante oportunidade para fortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento, ampliando a capacidade de resposta da APS às demandas dessa população. Os investimentos permitirão aprimorar as práticas de cuidado, fortalecer o vínculo entre equipe de saúde e comunidade e garantir maior efetividade na promoção do envelhecimento ativo, saudável e com qualidade de vida. Assim, justifica-se a destinação de recursos para apoiar e ampliar as estratégias de cuidado à pessoa idosa no âmbito da APS, contribuindo para a consolidação de um sistema de saúde mais resolutivo, equitativo e preparado para atender às necessidades da população em processo de envelhecimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":165070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}