{"data":[{"id_proposta":53939,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O crescente número de pessoas vivendo com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como diabetes mellitus, hipertensãoarterial, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e obesidade, representa um dos principais desafios para ossistemas de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que é a porta de entrada preferencial do SistemaÚnico de Saúde (SUS). No município de Rio Claro-RJ, observa-se a necessidade urgente de qualificar o acompanhamento integraldessas condições, assegurando o alinhamento com as diretrizes clínicas atualizadas e com as melhores práticas baseadas emevidências. Para isso, é essencial fortalecer a estrutura e os processos da APS, garantindo o monitoramento sistemático dos casoscrônicos, o planejamento orientado por dados, e a avaliação contínua dos resultados alcançados. Neste sentido, algumas açõestornam-se essenciais na proposta, como: implantar ou aprimorar sistemas de informação em saúde que possibilitem o registroqualificado, o monitoramento e a análise dos dados dos usuários com doenças crônicas; capacitar os profissionais da APS quantoàs diretrizes clínicas atualizadas e ao uso dos dados em saúde para a estratificação de risco, acompanhamento e tomada dedecisões baseadas em evidências; favorecer a organização da linha de cuidado, promovendo ações interdisciplinares, integradas ecentradas nas necessidades dos usuários; estimular o planejamento local com base em indicadores epidemiológicos e operacionais,permitindo o direcionamento mais eficaz dos recursos e ações. Tais ações visam não apenas o controle clínico das condiçõescrônicas, mas também a promoção da autonomia dos usuários, a prevenção de complicações e a redução de internações evitáveis.Dessa forma, o investimento pleiteado contribui diretamente para a qualificação da APS, o fortalecimento da Rede de Atenção àSaúde e a sustentabilidade do SUS. Neste contexto,  os impactos positivos esperados na qualidade de vida da população e naeficiência do sistema de saúde, esta justificativa técnica respalda a necessidade de alocação de recursos financeiros e estruturaispara a melhoria do cuidado à pessoa com doença crônica no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":275000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}