{"data":[{"id_proposta":53934,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"36285484000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA","ed_cep":"28460-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO LUIS FERNANDO LINHARES","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303005,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Miracema apresenta a presente justificativa para solicitação de recurso de custeio com a finalidade de fortalecer as ações de imunização no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O município reconhece a importância estratégica da imunização como uma das intervenções mais eficazes na prevenção de doenças imunopreveníveis, na redução da morbimortalidade e na proteção coletiva da população. No entanto, para garantir a regularidade e a eficiência da oferta de vacinas em todas as unidades de saúde, é fundamental o aporte de recursos financeiros que assegurem o pleno funcionamento da rede local de vacinação. Dessa forma, os recursos de custeio serão destinados à aquisição de insumos essenciais para o funcionamento contínuo das salas de vacina, tais como seringas, agulhas, algodão, álcool, caixas de descarte, cadernetas e materiais de registro e controle, fundamentais para o cumprimento das metas estabelecidas pelo PNI. O fortalecimento das ações de imunização é essencial para manter coberturas vacinais adequadas, prevenir surtos e agravos evitáveis, e proteger especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças, gestantes, idosos e pessoas com comorbidades. A utilização dos recursos será realizada com responsabilidade e transparência, contribuindo para a efetivação do direito à saúde e o cumprimento das metas pactuadas no âmbito federal e estadual.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}