{"data":[{"id_proposta":53933,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11892333000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA","ed_cep":"28735-000","ed_logradouro":"RUA RUA CONDE DE ARARUAMA","ed_numero":"425","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304151,"nm_municipio_recebedor":"QUISSAMÃ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quissamã/RJ é responsável pela oferta de serviços de saúde a uma população estimada em 23.126 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. Além disso, o município exerce papel de referência microrregional, atendendo também demandas espontâneas oriundas de municípios vizinhos.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no SUS. Por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), são ofertadas ações integrais e contínuas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e redução de danos, garantindo atenção centrada nas necessidades dos usuários. Atualmente, o município conta com 11 (dez) Unidades de Saúde da Família, sob responsabilidade de 09 (nove) equipes multiprofissionais que acompanham mensalmente os pacientes com doenças crônicas cadastrados nos territórios. Essas equipes desempenham papel fundamental na coordenação do cuidado, organizando os fluxos assistenciais e garantindo atenção contínua à saúde do indivíduo e da coletividade.As Unidades de Saúde da Família de Quissamã estão estruturadas com salas de vacinação equipadas e profissionais capacitados, assegurando a oferta regular de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação. As equipes também desenvolvem ações extramuros, como busca ativa de grupos prioritários, vacinação em instituições de ensino e articulação intersetorial, ampliando a cobertura vacinal e a equidade no acesso. Cabe destacar a importância da integração resolutiva entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada, que deve ocorrer de forma eficiente, garantindo continuidade do cuidado e evitando sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.A proposta está alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde do município de Quissamã, que visa a expansão do acesso e aprimoramento da qualidade da atenção primária fortalecendo a integração com programas e serviços de saúde e coordenação do cuidado dos pacientes em sua trajetória clínica por meio de uma relação contínua e de confiança. Essa diretriz tem como objetivo ampliar a cobertura da Unidade Saúde da Família (USF), de modo a promover o acesso e o cuidado qualificado na atenção primária articulado com os programas de saúde em todos os ciclos de vida de forma a estabelecer uma atenção integral e humanizada. A meta é promover o cuidado da população segundo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária com a Manutenção da Organização Social para gestão da APS em parceria com a Prefeitura.Assim, a justificativa para execução deste recurso baseia-se em garantir a continuidade das ações e ampliar a capacidade resolutiva da rede, promovendo impacto positivo nos indicadores de saúde da população e fortalecendo o modelo de atenção primária no território.3. Descrição das MetasO recurso solicitado por meio da emenda parlamentar tem como objetivo incrementar o custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Quissamã/RJ, visando a cobertura da Unidade de Saúde da Família para 100% o acesso e a qualificação da atenção ao usuário, por meio das seguintes metas estratégicas:    1. Manutenção de 01 Organização Social (OS) para gestão compartilhada da Unidade de Saúde da Família.       4. Descrição da aplicação das despesas\tA aplicação do valor total da emenda será destinada para ações voltadas para a manutenção dos serviços nas Unidades de Saúde da Família conforme as metas estabelecidas.CNES dos estabelecimentos de atenção primária:CNES: 2267233 ¿ Unidade de Saúde da Família de Santa CatarinaCNES: 2267276 ¿ Unidade de Saúde da Família de Caxias Antônio Manoel SouzaCNES: 2812444 ¿ Unidade de Saúde da Família de MatiasCNES: 7957726 ¿ Unidade de Saúde da Família de MachadinhaCNES: 2267225 ¿ Unidade de Saúde de Família Mário B WagnerCNES: 5073510 ¿ Unidade de Saúde da Família do CentroCNES: 2298678 ¿ Unidade de Saúde da Família do Carmo Antônio Francisco ListaCNES: 2267284 ¿ Unidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}