{"data":[{"id_proposta":53900,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12047232000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI","ed_cep":"27175-000","ed_logradouro":"RUA MOACYR BARBOSA","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304003,"nm_municipio_recebedor":"PIRAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Piraí, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que autoriza a destinação de recursos para manutenção e qualificação dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os serviços odontológicos da Atenção Primária demandam condições rigorosas de higiene, asseio e conservação predial, sendo essenciais para garantir a segurança sanitária dos ambientes assistenciais, a prevenção de infecções e o adequado funcionamento das unidades de saúde. Nesse sentido, a contratação de serviços especializados de limpeza e conservação predial mostra-se imprescindível para assegurar padrões adequados de biossegurança, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.A destinação do recurso para despesas classificadas como ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ permitirá a execução contínua e qualificada das atividades de limpeza, asseio e conservação dos espaços onde são realizados atendimentos odontológicos, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.Adicionalmente, a proposta está alinhada às ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com impacto positivo nas políticas públicas voltadas ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, público que demanda atenção contínua e ambientes seguros para atendimento.Dessa forma, a utilização do recurso no valor de R$ 300.000,00 justifica-se pela necessidade de garantir infraestrutura adequada e condições sanitárias ideais para a oferta de serviços odontológicos, promovendo a eficiência, a segurança e a qualidade da assistência no município de Piraí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}