{"data":[{"id_proposta":53898,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12047232000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI","ed_cep":"27175-000","ed_logradouro":"RUA MOACYR BARBOSA","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304003,"nm_municipio_recebedor":"PIRAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde no município de Piraí, por meio do incremento do custeio dos serviços essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com ênfase na manutenção de condições adequadas de higiene, limpeza, asseio e conservação predial.A execução de serviços contínuos de limpeza e conservação é indispensável para garantir ambientes seguros, salubres e adequados ao atendimento da população, contribuindo diretamente para a prevenção de infecções, o controle de riscos sanitários e a qualidade da assistência prestada. Tais ações são fundamentais especialmente no contexto da Atenção Integral à Saúde da Mulher, considerando a necessidade de ambientes adequados para consultas, exames e procedimentos.Nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, os recursos destinados ao incremento do Piso da Atenção Primária podem ser aplicados no custeio de serviços necessários à manutenção e funcionamento das unidades de saúde, incluindo a contratação de serviços terceirizados, como limpeza, asseio e conservação predial, classificados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿.Dessa forma, a aplicação do recurso no valor de R$ 500.000,00 visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados nas UBS, promovendo melhores condições estruturais e operacionais para as equipes de saúde, impactando positivamente os indicadores de saúde e a satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}