{"data":[{"id_proposta":53895,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12047232000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI","ed_cep":"27175-000","ed_logradouro":"RUA MOACYR BARBOSA","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304003,"nm_municipio_recebedor":"PIRAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento financeiro ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Piraí justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços essenciais, conforme diretrizes estabelecidas pela Ministério da Saúde, especialmente no âmbito do financiamento federal regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.297.O recurso no valor de R$ 2.500.000,00 será destinado ao custeio das equipes e à qualificação da oferta de serviços da APS, com foco na ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e enfrentamento das principais demandas epidemiológicas do território.A proposta contempla ações estratégicas voltadas para:Atenção à saúde da pessoa idosa, considerando o envelhecimento populacional e a necessidade de cuidado longitudinal e integral;Saúde da mulher, com ampliação da oferta de ações preventivas, reprodutivas e de acompanhamento clínico;Primeira infância, fortalecendo o desenvolvimento integral e a vigilância em saúde;Doenças crônicas não transmissíveis, com estratégias de rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo, visando reduzir complicações e internações evitáveis;Imunização e vigilância em saúde, por meio de busca ativa e controle de doenças transmissíveis;Qualificação digital da APS, promovendo inovação, melhoria dos registros e apoio à tomada de decisão clínica;Organização do cuidado, com implantação de dispositivos de navegação do usuário na rede de atenção;Manutenção de equipamentos existentes, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços prestados.Os recursos serão majoritariamente aplicados em material de consumo (R$ 2.400.000,00), garantindo insumos estratégicos para o funcionamento das unidades, além de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 100.000,00), necessários para apoio técnico e operacional.A proposta está em conformidade com os princípios da Atenção Primária à Saúde ¿ acesso universal, integralidade, equidade e coordenação do cuidado ¿ e visa fortalecer a rede municipal, promovendo melhores resultados em saúde e maior resolutividade no nível primário.Dessa forma, o incremento solicitado é essencial para a manutenção e ampliação das ações de saúde no território, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população e para a eficiência do sistema público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}