{"data":[{"id_proposta":53891,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12047232000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI","ed_cep":"27175-000","ed_logradouro":"RUA MOACYR BARBOSA","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304003,"nm_municipio_recebedor":"PIRAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde no município de Piraí, com foco na atenção integral à saúde da mulher, por meio do incremento temporário ao custeio dos serviços, conforme previsto na Portaria nº 10.297.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população. Nesse contexto, a saúde da mulher demanda ações contínuas e qualificadas, considerando suas especificidades ao longo do ciclo de vida, incluindo atenção ao pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer de mama e colo do útero, além do manejo de condições crônicas e ações de promoção da saúde.O município de Piraí apresenta necessidade de ampliação e qualificação da oferta de insumos essenciais para o atendimento clínico e para o desenvolvimento de ações coletivas de promoção da saúde. A insuficiência ou irregularidade no fornecimento desses materiais compromete a resolutividade das equipes de saúde e impacta diretamente na qualidade da assistência prestada à população feminina.Dessa forma, o recurso oriundo de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00, será destinado à aquisição de materiais de consumo, garantindo condições adequadas para a realização de consultas, procedimentos, exames básicos e atividades educativas, fortalecendo as ações programáticas voltadas à saúde da mulher.A iniciativa contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, maior resolutividade da Atenção Primária e redução de agravos evitáveis, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a integralidade, equidade e universalidade.Portanto, a proposta se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados, promovendo impacto positivo direto na saúde da população feminina do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}