{"data":[{"id_proposta":53872,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10411707000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA","ed_cep":"28250-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 356 KM 77","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3302056,"nm_municipio_recebedor":"ITALVA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoA presente proposta tem por objeto a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de contratação de serviços de pessoa jurídica para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e veículos e/ou locação de equipamentos utilizados nas unidades municipais de saúde da Atenção Primária do Município de Italva/RJ.A iniciativa visa assegurar a continuidade e a eficiência das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes da rede municipal de Atenção Primária, mediante a garantia de funcionamento adequado de equipamentos médico-assistenciais e a disponibilização de veículos necessários ao apoio logístico das ações de saúde.2. JustificativaA Atenção Primária à Saúde constitui o eixo estruturante da organização dos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta de ações essenciais de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento longitudinal dos usuários.No Município de Italva/RJ, as unidades de saúde da Atenção Primária desempenham papel estratégico na garantia do acesso da população aos serviços básicos de saúde, especialmente por meio da atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família e demais profissionais vinculados à rede municipal.Entretanto, a manutenção da infraestrutura operacional necessária ao funcionamento adequado dessas unidades exige investimentos contínuos em manutenção de equipamentos e veículos que possibilitem o deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares, ações comunitárias, atividades de vigilância em saúde e apoio logístico às unidades.Nesse sentido, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para custeio permitirá fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de Atenção Primária, garantindo maior eficiência na utilização dos equipamentos disponíveis, redução de interrupções nos serviços decorrentes de falhas técnicas e ampliação do suporte logístico necessário para o desenvolvimento das atividades assistenciais.A presente proposta está alinhada às diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária e contribuirá para a melhoria da qualidade, da resolutividade e do acesso da população aos serviços de saúde ofertados pelo município.3. Metas a Serem AlcançadasCom a implementação da presente proposta, pretende-se alcançar as seguintes metas operacionais:¿\tGarantir a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-assistenciais e de apoio utilizados nas unidades de Atenção Primária do município;¿\tGarantir a manutenção contínua de veículos para apoio às atividades das equipes de saúde;¿\tReduzir o tempo de indisponibilidade de equipamentos essenciais ao atendimento nas unidades de saúde;¿\tFortalecer as ações das equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliando a capacidade operacional da rede municipal de Atenção Primária;¿\tContribuir para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados à população, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades municipais de saúde.4. Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos financeiros oriundos da presente proposta serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, mediante contratação de serviços de pessoa jurídica, observando as normas vigentes de execução orçamentária e financeira, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.As despesas poderão contemplar, entre outras:¿\tServiços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-assistenciais e de apoio utilizados nas unidades de Atenção Primária;¿\tLocação de equipamentos necessários ao funcionamento das unidades de saúde;¿\tServiços de manutenção preventiva e corretiva de veículos destinados ao apoio logístico das atividades das equipes de Atenção Primária, incluindo deslocamentos para visitas domiciliares, ações de promoção e prevenção em saúde e atividades de vigilância;¿\tServiços técnicos especializ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}