{"data":[{"id_proposta":53866,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10411707000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA","ed_cep":"28250-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 356 KM 77","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3302056,"nm_municipio_recebedor":"ITALVA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DESCRIÇÃO DO OBJETOA presente proposta tem como objeto o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Italva/RJ, destinado à manutenção, qualificação e ampliação das ações e serviços ofertados pelas unidades municipais de saúde vinculadas à rede de Atenção Primária.Os recursos serão aplicados no fortalecimento das atividades das equipes de Estratégia Saúde da Família, equipes multiprofissionais e demais serviços vinculados à Atenção Primária, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população do município.O incremento permitirá aprimorar as condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, garantindo suporte adequado às ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.2. JUSTIFICATIVAO município de Italva possui rede municipal de saúde estruturada na lógica da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável pelo acompanhamento da maior parte das demandas de saúde da população local.Considerando o aumento das demandas assistenciais, bem como a necessidade de fortalecer as ações de cuidado integral, prevenção de agravos e acompanhamento das condições crônicas, torna-se fundamental garantir recursos financeiros adicionais que possibilitem a manutenção e ampliação das atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde.Nesse contexto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar individual, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, representa importante instrumento para reforçar o financiamento da Atenção Primária, permitindo ao município aprimorar os serviços ofertados à população.A aplicação desses recursos contribuirá para:¿\tmelhoria da qualidade da assistência prestada nas unidades básicas de saúde;¿\tampliação do acesso da população aos serviços de saúde;¿\tfortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;¿\tmaior resolutividade da Atenção Primária;¿\tredução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.Dessa forma, o incremento financeiro permitirá garantir melhores condições estruturais, operacionais e assistenciais para o funcionamento das unidades municipais de saúde, beneficiando diretamente a população de Italva/RJ.3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASCom a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar, o município pretende alcançar as seguintes metas:¿\tFortalecer o funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família e da Atenção Primária.¿\tAmpliar a capacidade de atendimento nas unidades básicas de saúde do município.¿\tMelhorar as condições de oferta dos serviços de atenção básica à população.¿\tGarantir maior eficiência nas ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento de usuários do SUS.¿\tReduzir o tempo de espera e ampliar o acesso aos serviços da rede municipal de saúde.4. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE CUSTEIOOs recursos destinados por meio da emenda parlamentar serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio da Atenção Primária à Saúde, observando a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde.Entre as principais despesas previstas destacam-se:¿\taquisição de materiais de consumo médico-hospitalares para atendimento nas unidades básicas de saúde;¿\taquisição de medicamentos e insumos utilizados na Atenção Primária;¿\taquisição de materiais de expediente e insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde;¿\tmanutenção das atividades assistenciais das equipes de Atenção Primária;¿\tapoio ao desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de pacientes.Todos os recursos serão aplicados de forma transparente e em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde, garantindo a adequada execução financeira e o cumprimento dos objetivos propostos, e está previstos no Plano Municipal de Saúde, Programa Anual de Saúde e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}