{"data":[{"id_proposta":53860,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"03716759000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO","ed_cep":"28540-000","ed_logradouro":"RUA NACIB SIMAO","ed_numero":"1325","ed_complemento":"","ed_bairro":"RODOLFO GONCALVES","cd_ibge_recebedor":3301504,"nm_municipio_recebedor":"CORDEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Cordeiro justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade resolutiva das equipes, ampliar o acesso qualificado e garantir a integralidade da atenção com equidade no atendimento das necessidades da população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na ordenação das redes de atenção. No contexto de Cordeiro, o aporte financeiro adicional é fundamental para qualificar os processos de trabalho das equipes, ampliar ações de promoção e prevenção, assegurar a aplicação de protocolos clínicos atualizados e fortalecer o monitoramento de indicadores prioritários, considerando as especificidades epidemiológicas e demográficas do município.A proposta está alinhada à diretriz de garantir a integralidade da atenção com equidade no atendimento das necessidades da população e ao objetivo de estimular melhores resultados de saúde, com foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde, contemplando metas estratégicas que impactam diretamente os principais agravos que acometem a população local.No que se refere às condições crônicas, o acompanhamento integral das pessoas com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus permitirá a estratificação de risco, o monitoramento clínico regular, a solicitação e avaliação de exames, o incentivo à adesão ao tratamento e a prevenção de complicações, como doenças cardiovasculares e insuficiência renal. O fortalecimento dessas ações na APS em Cordeiro contribuirá para a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e para a qualificação do cuidado contínuo.Quanto à saúde da mulher, o acompanhamento efetivo de gestantes e puérperas, com captação precoce e seguimento coordenado, contribuirá para a redução da morbimortalidade materna e infantil no município, assegurando o cumprimento do calendário de consultas, exames preconizados e orientações essenciais. Da mesma forma, o registro periódico de exames de rastreamento para câncer do colo do útero (em mulheres de 25 a 64 anos, a cada 36 meses) e câncer de mama (em mulheres de 50 a 69 anos, a cada 24 meses) fortalecerá a detecção precoce, ampliando as chances de tratamento oportuno e redução de mortalidade.No cuidado à pessoa idosa, a implementação de boas práticas fundamentadas nas diretrizes clínicas vigentes promoverá o envelhecimento saudável, a prevenção de incapacidades e a identificação precoce de fragilidades, contribuindo para a manutenção da autonomia e melhoria da qualidade de vida da população idosa de Cordeiro.No âmbito da saúde da criança, o acompanhamento longitudinal das crianças de até dois anos de idade, com captação precoce e seguimento contínuo, assegurará o cumprimento do calendário vacinal, a vigilância do crescimento e desenvolvimento, a orientação alimentar e a identificação precoce de agravos, impactando positivamente nos indicadores de saúde infantil do município.Dessa forma, o incremento de custeio para a Atenção Primária à Saúde de Cordeiro é imprescindível para viabilizar a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado, o fortalecimento das ações preventivas e o aprimoramento do registro e monitoramento das informações em saúde. O investimento proposto contribuirá diretamente para a consolidação de uma APS mais resolutiva, equânime e orientada por evidências, promovendo melhores desfechos clínicos e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos em benefício da população cordeirense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}