{"data":[{"id_proposta":53858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"03581920000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE","ed_cep":"28960-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO JORGE SOARES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"GALPAO;","ed_bairro":"ESTACAO","cd_ibge_recebedor":3301876,"nm_municipio_recebedor":"IGUABA GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Manutenção da frota de veículos da rede de Atenção Primária à Saúde O município de Iguaba Grande já ultrapassa significativamente o mínimo constitucional de aplicação em saúde, tendo destinado, apenas em 2024, o equivalente a 30,09% de sua receita corrente líquida de impostos e transferências constitucionais e legais à Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), muito acima dos 15% exigidos pela Lei Complementar nº 141/2012.Apesar da cobertura integral da Estratégia Saúde da Família (ESF), o município enfrenta desafios relacionados ao crescimento populacional e às exigências crescentes da coordenação do cuidado. Nesse sentido, a gestão municipal tem se empenhado em implementar estratégias inovadoras e estruturantes, que visa otimizar os fluxos assistenciais, fortalecer a regulação em saúde e assegurar o acesso equitativo e oportuno da população aos diferentes níveis de atenção.Com o objetivo de fortalecer as ações da APS através da manutenção das unidades e serviços, o município apresenta a presente proposta, contemplando ações diretamente relacionadas ao aprimoramento da infraestrutura operacional e logística dos serviços de saúde, por meio de:- Manutenção da frota de veículos da rede de Atenção Primária à Saúde (R$ 500.000,00) / Contrato vigente - CNPJ 47.317.448/0001-05: a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados pelas equipes de saúde é essencial para assegurar a mobilidade das ações de campo, como visitas domiciliares, transporte de pacientes referenciados e logística de exames e materiais, fortalecendo a articulação entre os níveis de atenção e a capacidade de resposta da APS no território, garantindo a manutenção de todos os veículos utilizados pela Rede de Atenção Primaria em Saúde, com serviços como revisões periódicas, consertos mecânicos e elétricos, alinhamento, balanceamento, troca de óleo, peças e demais itens de manutenção preventiva e corretiva. Essas ações são indispensáveis para assegurar o funcionamento contínuo da rede, a redução de riscos assistenciais e a qualificação do cuidado prestado ao usuário do SUS. As ações propostas contemplarão as Unidades Básicas de Saúde (UBS), a saber: 1. Boa Vista Euclides da Silva (CNES: 7771274),2. Centro Alcino Primo de Medeiros (CNES: 7533195),3. Iguaba Pequena Enfermeira Stella Vigna Maciel (CNES: 2295938),4. Nova Iguaba Sr. Narcianilo P. de Macedo (CNES: 2295946),5. Pedreira Samuel Pereira de Souza (CNES: 2286327),6. Sapeatiba Mirim João Pedro da Silva Lessa (CNES: 2286319),7. UBAS Doutor Sylvio de Oliveira (CNES: 2696517)8. Vila Nova Arlindo Tavares e Silva (CNES: 2286300).Bem como, a Academia da Saúde de Iguaba Grande (CNES: 7436866).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}