{"data":[{"id_proposta":53842,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08772020000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28860000","ed_logradouro":"RUA FRANKLIN JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"271","ed_complemento":"CONJ CONJUNTO DE SALAS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301306,"nm_municipio_recebedor":"CASIMIRO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos do Piso da Atenção Primária (PAB) para o fortalecimento da saúde nutricional da população do município de Casimiro de Abreu justifica-se pela necessidade de garantir assistência integral aos munícipes que apresentam necessidades nutricionais específicas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade clínica, social ou com doenças crônicas que demandam suporte alimentar especializado.Nesse contexto, a aquisição de fórmulas nutricionais torna-se fundamental para assegurar o adequado suporte nutricional a pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a prevenção de agravos, recuperação do estado nutricional e melhoria da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A disponibilização dessas fórmulas possibilita o atendimento de pacientes com restrições alimentares, dificuldades de ingestão, distúrbios metabólicos, condições clínicas específicas ou em processo de reabilitação, sendo um importante instrumento de cuidado no âmbito das equipes de saúde da família e demais serviços da rede básica.Dessa forma, a aplicação dos recursos do PAB para a aquisição de fórmulas nutricionais visa fortalecer as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, ampliando a resolutividade da Atenção Primária e garantindo assistência nutricional adequada aos munícipes de Casimiro de Abreu, em consonância com os princípios da integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}