{"data":[{"id_proposta":53840,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08772020000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28860000","ed_logradouro":"RUA FRANKLIN JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"271","ed_complemento":"CONJ CONJUNTO DE SALAS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301306,"nm_municipio_recebedor":"CASIMIRO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos para aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da assistência farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente àqueles portadores de doenças crônicas que demandam tratamento medicamentoso contínuo.As doenças crônicas não transmissíveis, como Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes Mellitus, Asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, representam parcela significativa da demanda assistencial nas unidades de Atenção Primária. Tais condições requerem acompanhamento regular e uso contínuo de medicamentos para controle clínico, prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.Nesse contexto, a disponibilização regular desses medicamentos é fundamental para assegurar a efetividade do cuidado, reduzir riscos de agravamento das doenças, evitar internações hospitalares e contribuir para a diminuição da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade do sistema de saúde.Ademais, a aquisição dos medicamentos fortalece as ações da assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária, garantindo o acesso da população aos tratamentos essenciais e promovendo a integralidade do cuidado, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos destinados à aquisição de medicamentos de uso contínuo mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade do tratamento dos pacientes, promover o controle adequado das doenças crônicas e garantir a qualidade da assistência prestada pelas unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":526007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}