{"data":[{"id_proposta":53839,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13891753000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"28430-000","ed_logradouro":"RUA MARIA JACOB","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300902,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUCI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cambuci/RJ necessita fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de organizar e acompanhar o percurso dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, reduzindo perdas de seguimento, atrasos em encaminhamentos, faltas a consultas/exames e barreiras de acesso. A navegação do cuidado é essencial para garantir continuidade assistencial, coordenação entre APS e rede especializada, e maior resolutividade dos serviços no território, especialmente para usuários com condições crônicas, gestantes, idosos e pacientes regulados para procedimentos fora do município.A presente proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 500.000,00, será aplicada em despesas de custeio, distribuídas conforme a natureza de despesa cadastrada, para viabilizar a operacionalização da navegação do cuidado na APS:1) 3.3.90.30- Material de Consumo (R$ 250.000,00)Aquisição de materiais de uso contínuo necessários à execução e sustentação das rotinas de navegação do cuidado e acompanhamento de usuários, incluindo, entre outros:materiais administrativos e de organização de fluxos (impressos padronizados, formulários, fichas, etiquetas, pastas, envelopes, materiais de arquivo e identificação);materiais de apoio às ações em território e atividades educativas/convocação de usuários (itens de consumo para grupos, campanhas e orientações);insumos de rotina vinculados ao monitoramento e acompanhamento na APS (itens consumíveis necessários para triagem/atendimento, quando aplicável, e materiais para registro e rastreabilidade de encaminhamentos e retornos), conforme padronização municipal.2) 3.3.90.39 -  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 250.000,00)Contratação de serviços essenciais para implantação e funcionamento dos dispositivos de navegação do cuidado, incluindo, entre outros:apoio técnico-operacional para estruturação de fluxos de encaminhamento, retorno (contrarreferência) e monitoramento de faltosos;serviços de suporte/atualização e manutenção de soluções digitais e rotinas de comunicação ativa com usuários (quando aplicável), incluindo organização de agenda e acompanhamento de linhas de cuidado;serviços de apoio logístico e operacional necessários ao acompanhamento do percurso do paciente na rede, visando reduzir absenteísmo e garantir continuidade do cuidado, conforme planejamento municipal.Resultados esperadosCom a execução da proposta, espera-se:melhoria da coordenação e continuidade do cuidado na APS;redução de faltas e perdas de seguimento em consultas, exames e encaminhamentos;maior efetividade na organização das filas e no acompanhamento de usuários regulados;fortalecimento do monitoramento de grupos prioritários e aumento da resolutividade da APS no território.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio compatíveis com a ação cadastrada, observando a padronização municipal, controle de estoque/execução contratual e prestação de contas nos sistemas competentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}