{"data":[{"id_proposta":53836,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13891753000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"28430-000","ed_logradouro":"RUA MARIA JACOB","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300902,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUCI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cambuci/RJ apresenta necessidade de reforço do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) para ampliar a resolutividade, garantir continuidade do cuidado e reduzir barreiras de acesso, especialmente em linhas de cuidado prioritárias (idoso e condições crônicas), bem como na articulação com a rede regional para atendimentos especializados. A APS é porta de entrada preferencial do SUS e precisa de suporte organizacional, tecnológico, logístico e de manutenção de estruturas/equipamentos já existentes para manter o atendimento regular e qualificado.A presente proposta, no valor total de R$ 1.000.000,00, será executada integralmente na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, viabilizando a contratação de serviços essenciais, distribuídos conforme as ações cadastradas:1) Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS ¿ R$ 200.000,00Contratação de serviços para modernização e sustentação do apoio digital à APS, incluindo, entre outros: suporte técnico e manutenção de sistemas/soluções digitais (quando aplicável), implantação/parametrização e apoio operacional a fluxos assistenciais e administrativos (organização de agenda, monitoramento de acompanhamentos, relatórios), além de capacitação e apoio técnico às equipes para uso das ferramentas.2) Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa ¿ R$ 200.000,00Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas UBS, assegurando funcionamento contínuo e seguro para atendimentos e procedimentos realizados na APS, reduzindo interrupções por falhas técnicas e aumentando a segurança assistencial.3) Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado ¿ R$ 600.000,00Contratação de serviços de apoio à logística do transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso oportuno a consultas especializadas, exames e procedimentos referenciados na rede regional, com organização do fluxo de encaminhamentos e retornos (contrarreferência), redução de faltas por barreiras de deslocamento e fortalecimento da continuidade do cuidado.Para assegurar a sustentabilidade e regularidade do transporte, os recursos deste item serão aplicados, entre outros, em:¿\tserviço de gerenciamento de combustível (controle, rastreabilidade, abastecimento e gestão do consumo); e¿\tserviços de manutenção da frota utilizada no transporte intermunicipal de pacientes (manutenção preventiva e corretiva, revisões, serviços mecânicos e demais serviços necessários ao pleno funcionamento e segurança dos veículos).Resultados esperadosCom a execução da proposta, espera-se:¿\tmelhoria da coordenação e continuidade do cuidado na APS;¿\taumento da regularidade e qualidade do atendimento, com suporte digital e operacional às equipes;¿\tredução de interrupções por indisponibilidade/manutenção de equipamentos existentes;¿\tampliação do acesso a consultas, exames e procedimentos fora do município, reduzindo absenteísmo e fortalecendo a navegação do cuidado na rede.Ressalta-se que a aplicação do recurso ocorrerá exclusivamente em serviços (3.3.90.39), indispensáveis ao fortalecimento das ações cadastradas, com execução conforme planejamento, comprovação documental e prestação de contas nos sistemas competentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}